Cade inicia processo de investigação contra o acordo entre Passaredo e MAP

ATR-72 da Passaredo

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu uma investigação contra a Passaredo, devido a sua associação e compra da MAP Linhas Aéreas.

De acordo com o Cade, há indícios que esse negócio foi fechado para beneficiar as operações da GOL a partir de Congonhas, além de causar um “apagão aéreo” no Amazonas, visto que a companhia deslocou algumas de suas aeronaves para operar a partir do Estado de São Paulo.

O processo do Cade é amplificado pelo senador Omar Aziz (PSD), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), que enviou um ofício ao Cade, há algumas semanas, que motivou a abertura do processo.

O ofício do Senador do Amazonas ao Cade diz e questiona:

“Após a MAP adquirir 12 slots no aeroporto de Congonhas – SP, na redistribuição dos espaços da Avianca realizada pela ANAC em 14/08/2019, a companhia teve 100% do seu capital societário adquirido pela empresa Passaredo.

A aquisição, às pressas, ensejou, em menos de dez dias após a redistribuição dos slots, a transferência das aeronaves que operavam no estado do Amazonas para Congonhas.

1. Quais foram as condições pactuadas entre MAP e Passaredo, para que houvesse a cessão dos 12 slots recebidos da ANAC?


2. Houve cláusula que obrigasse o aumento de rotas na região Norte, já que, como noticiado, houve aumento do total de aeronaves com a transação? (a Passaredo opera com cinco aeronaves ATR 72-500, com capacidade para 68 passageiros. A MAP também possui cinco aviões ATR, sendo três ATR-42, com capacidade para 46 passageiros, e dois ATR-72).

3. Se sim, essas rotas já foram implementadas? E, tendo em vista a existência de mercado em ascensão na região e a ampliação de aeronaves, há o planejamento de redução da tarifa aérea?

4. Se não, houve cláusula que determinasse ao menos a manutenção dos voos até então realizados pela MAP na região?

5. Se a resposta ainda se mantiver negativa quanto ao item 2, pode-se concluir que a aquisição visava única e exclusivamente à obtenção de mais espaço – slots – no aeroporto Congonhas, um dos maiores e mais importantes do país?

6. Por fim, e tendo no horizonte a competência precípua do CADE, qual seja, a de prevenir e reprimir as infrações contra a ordem econômica, orientado pelos ditames constitucionais de liberdade de iniciativa, livre concorrência, função social da propriedade, defesa dos consumidores e repressão ao abuso do poder econômico, indagamos se a aquisição, da forma célere como se deu, atendeu aos interesses dos consumidores e cidadãos da região Norte ou apenas a interesses econômicos?”

Já o Cade declarou o seguinte em nota ao abrir a investigação: “Informo, ainda, que foi aberto Procedimento Administrativo para Apuração de Ato de Concentração (APAC), autuado sob o número nº 08700.005816/2019-62, para investigar a razão da não notificação da operação indicada, assim como outros aspectos concorrenciais que podem eventualmente surgir no período de tramitação do referido procedimento”.

 

Acordo com a Passaredo

Ao fazer um acordo em agosto, que foi concluído em setembro, para a compra de 100% da MAP Linhas Aéreas, a Passaredo passou a contar com 26 slots em Congonhas e operações no Norte e Nordeste do Brasil.

A similaridade da frota operada pelas empresas facilitou o processo de compra. Juntas, as frotas representam 15 aeronaves modelo ATR.

Diferente da Passaredo, empresa do mesmo grupo que deixou Ribeirão Preto como sua base nos voos para Congonhas, a MAP Linhas Aéreas abriu diversas vagas em Congonhas, para Pilotos, Comissários, Auxiliar de Manutenção, Agente de Aeroporto, Supervisor de Aeroporto, Mecânico de aeronaves e Supervisor de Manutenção.

A MAP chegou a transferir dois aviões para Congonhas, e colocou mais uma aeronave na sua frota. Já a Passaredo recebeu mais um ATR 72-600, depois de anos sem operar com esse modelo de aeronave.

Em escala, as duas melhoraram a qualidade do serviço e além disso, conseguiram abrir 158 voos semanais partindo do Aeroporto de Congonhas, porém, cancelando voos em mais de quatro cidades do Norte do país.

 

Governo interfere para evitar problemas

Foto – MAP/Divulgação

No início deste mês o Governo Federal anunciou um plano emergencial para a aviação regional do Amazonas, que teve, neste segundo semestre, diminuição da oferta de voos e aumento das tarifas aéreas.

Segundo o ministro, além dos investimentos de mais de R$ 193 milhões do ministério, até 2022, em 16 aeroportos do Amazonas, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) está inspecionando duas aeronaves ATR-42, da empresa Passaredo-MAP, que devem voltar a operar imediatamente na região.

As aeronaves ATR-42, com capacidade para até 50 passageiros, passaram por manutenção. Uma aeronave de maior porte, o ATR-72, que transporta 72 passageiros, também vai reforçar a operação no interior do Amazonas. Para isso, os aeroportos de Eirunepé e São Gabriel da Cachoeira estão recebendo investimentos da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC). Com as melhorias, os dois aeroportos devem estar aptos, no menor prazo possível, a receber os ATR-72.

“Vamos atuar praticamente em todos os aeroportos da região. No início do ano que vem já começam as obras no Aeroporto de Coari, fundamental para região, e com isso vamos criar a infraestrutura necessária para ter mais concorrência, trazendo aeronaves de outras empresas”, afirmou o ministro Freitas.

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