O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu uma investigação contra a Passaredo, devido a sua associação e compra da MAP Linhas Aéreas.

De acordo com o Cade, há indícios que esse negócio foi fechado para beneficiar as operações da GOL a partir de Congonhas, além de causar um “apagão aéreo” no Amazonas, visto que a companhia deslocou algumas de suas aeronaves para operar a partir do Estado de São Paulo.

O processo do Cade é amplificado pelo senador Omar Aziz (PSD), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), que enviou um ofício ao Cade, há algumas semanas, que motivou a abertura do processo.

O ofício do Senador do Amazonas ao Cade diz e questiona:

“Após a MAP adquirir 12 slots no aeroporto de Congonhas – SP, na redistribuição dos espaços da Avianca realizada pela ANAC em 14/08/2019, a companhia teve 100% do seu capital societário adquirido pela empresa Passaredo.

A aquisição, às pressas, ensejou, em menos de dez dias após a redistribuição dos slots, a transferência das aeronaves que operavam no estado do Amazonas para Congonhas.

1. Quais foram as condições pactuadas entre MAP e Passaredo, para que houvesse a cessão dos 12 slots recebidos da ANAC?

2. Houve cláusula que obrigasse o aumento de rotas na região Norte, já que, como noticiado, houve aumento do total de aeronaves com a transação? (a Passaredo opera com cinco aeronaves ATR 72-500, com capacidade para 68 passageiros. A MAP também possui cinco aviões ATR, sendo três ATR-42, com capacidade para 46 passageiros, e dois ATR-72).

3. Se sim, essas rotas já foram implementadas? E, tendo em vista a existência de mercado em ascensão na região e a ampliação de aeronaves, há o planejamento de redução da tarifa aérea?

4. Se não, houve cláusula que determinasse ao menos a manutenção dos voos até então realizados pela MAP na região?

5. Se a resposta ainda se mantiver negativa quanto ao item 2, pode-se concluir que a aquisição visava única e exclusivamente à obtenção de mais espaço – slots – no aeroporto Congonhas, um dos maiores e mais importantes do país?

6. Por fim, e tendo no horizonte a competência precípua do CADE, qual seja, a de prevenir e reprimir as infrações contra a ordem econômica, orientado pelos ditames constitucionais de liberdade de iniciativa, livre concorrência, função social da propriedade, defesa dos consumidores e repressão ao abuso do poder econômico, indagamos se a aquisição, da forma célere como se deu, atendeu aos interesses dos consumidores e cidadãos da região Norte ou apenas a interesses econômicos?”

Já o Cade declarou o seguinte em nota ao abrir a investigação: “Informo, ainda, que foi aberto Procedimento Administrativo para Apuração de Ato de Concentração (APAC), autuado sob o número nº 08700.005816/2019-62, para investigar a razão da não notificação da operação indicada, assim como outros aspectos concorrenciais que podem eventualmente surgir no período de tramitação do referido procedimento”.

Acordo com a Passaredo

Ao fazer um acordo em agosto, que foi concluído em setembro, para a compra de 100% da MAP Linhas Aéreas, a Passaredo passou a contar com 26 slots em Congonhas e operações no Norte e Nordeste do Brasil.

A similaridade da frota operada pelas empresas facilitou o processo de compra. Juntas, as frotas representam 15 aeronaves modelo ATR.

Diferente da Passaredo, empresa do mesmo grupo que deixou Ribeirão Preto como sua base nos voos para Congonhas, a MAP Linhas Aéreas abriu diversas vagas em Congonhas, para Pilotos, Comissários, Auxiliar de Manutenção, Agente de Aeroporto, Supervisor de Aeroporto, Mecânico de aeronaves e Supervisor de Manutenção.

A MAP chegou a transferir dois aviões para Congonhas, e colocou mais uma aeronave na sua frota. Já a Passaredo recebeu mais um ATR 72-600, depois de anos sem operar com esse modelo de aeronave.

Em escala, as duas melhoraram a qualidade do serviço e além disso, conseguiram abrir 158 voos semanais partindo do Aeroporto de Congonhas, porém, cancelando voos em mais de quatro cidades do Norte do país.

Governo interfere para evitar problemas

No início deste mês o Governo Federal anunciou um plano emergencial para a aviação regional do Amazonas, que teve, neste segundo semestre, diminuição da oferta de voos e aumento das tarifas aéreas.

Segundo o ministro, além dos investimentos de mais de R$ 193 milhões do ministério, até 2022, em 16 aeroportos do Amazonas, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) está inspecionando duas aeronaves ATR-42, da empresa Passaredo-MAP, que devem voltar a operar imediatamente na região.

As aeronaves ATR-42, com capacidade para até 50 passageiros, passaram por manutenção. Uma aeronave de maior porte, o ATR-72, que transporta 72 passageiros, também vai reforçar a operação no interior do Amazonas. Para isso, os aeroportos de Eirunepé e São Gabriel da Cachoeira estão recebendo investimentos da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC). Com as melhorias, os dois aeroportos devem estar aptos, no menor prazo possível, a receber os ATR-72.

“Vamos atuar praticamente em todos os aeroportos da região. No início do ano que vem já começam as obras no Aeroporto de Coari, fundamental para região, e com isso vamos criar a infraestrutura necessária para ter mais concorrência, trazendo aeronaves de outras empresas”, afirmou o ministro Freitas.