O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 866/18, que cria a empresa NAV Brasil para assumir as atribuições relacionadas à navegação aérea, atualmente a cargo da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

A intenção é diminuir o prejuízo da Infraero, que perdeu receita após a privatização de aeroportos rentáveis, e concentrar na nova empresa os serviços que não serão privatizados.

O texto aprovado é o projeto de lei de conversão que autoriza a transferência de empregados da Infraero a outros órgãos da administração pública, mantido o regime jurídico, em caso de extinção, privatização, redução de quadro ou insuficiência financeira.

Está em debate, no momento, destaque do Novo que pretende aprovar emenda do deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG) para caracterizar a NAV Brasil como empresa não dependente de recursos financeiros da União.

Via – Agência Câmara Notícias