Nove aeroportos concluíram até março, pela primeira vez, o processo promovido pela Agência
Durante os três primeiros meses de 2021, nove aeroportos concluíram com êxito, pela primeira vez, o processo de Certificação AVSEC promovido pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). A aprovação foi concedida após os operadores dos aeródromos demonstrarem a adequação dos seus programas de segurança aos requisitos regulamentares relativos à proteção contra atos de interferência ilícita exigidos pela Agência.
Com essas aprovações, os operadores garantem a regularidade dos serviços aéreos atualmente atendidos nos aeródromos e atestam a implementação de um sistema de proteção compatível com sua realidade operacional e seu contexto de risco. Além disso, os aeroportos passarão a ser submetidos a um processo de vigilância continuada focado nas especificidades de segurança contidas nos programas aprovados, garantindo maior efetividade nas atividades de controle de qualidade AVSEC.
Primeira aprovação PSA
Os operadores Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Prefeitura Municipal de Guarapuava/PR, Prefeitura Municipal de Araxá/MG e SPE Concessionária Aeroeste Aeroporto S/A concluíram o processo de Certificação AVSEC, obtendo a primeira aprovação dos Programas de Segurança Aeroportuária (PSAs) dos nove aeroportos listados a seguir.
Portaria SIA | Data Publicação DOU | Código OACI | Código CIAD | Operador |
3.947, de 08/01/2021 | 07/01/2021 | SBUR | MG0009 | Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO |
4.141, de 13/01/2021 | 01/02/2021 | SSGG | PR0009 | Prefeitura Municipal de Guarapuava |
4.201, de 08/02/2021 | 12/02/2021 | SBAX | MG0008 | Prefeitura Municipal de Araxá |
4.245, de 11/02/2021 | 19/02/2021 | SBPJ | TO0001 | Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO |
4.253, de 11/02/2021 | 19/02/2021 | SBSL | MA0001 | Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO |
4.296, de 22/02/2021 | 25/02/2021 | SBMK | MG0004 | Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO |
4.396, de 03/03/2021 | 05/03/2021 | SBCJ | PA0006 | Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO |
4.492, de 15/03/2021 | 18/03/2021 | SBTG | MS0006 | Prefeitura Municipal de Três Lagoas |
4.493, de 15/03/2021 | 18/03/2021 | SBRD | MT0004 | SPE Concessionária Aeroeste Aeroportos S/A |
Pedidos de revisão de PSA
Recentemente, foram aprovados também seis pedidos de revisão de PSA à Infraero, Aeroportos Brasil Viracopos, Aeroportos Nordeste do Brasil e GRU Airport – Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos, conforme listado a seguir.
Portaria SIA | Data Publicação DOU | Código OACI | Código CIAD | Operador | Versão |
3.911, de 04/01/2021 | 07/01/2021 | SBTE | PI0001 | Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO | Revisão 02 |
3.980, de 13/01/2021 | 18/01/2021 | SBKP | SP0003 | AEROPORTOS BRASIL VIRACOPOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL | Revisão 01 |
4.368, de 04/03/2021 | 04/03/2021 | SBKG | PB0003 | Aeroportos do Nordeste do Brasil | Revisão 01 |
4457, de 10/03/2021 | 12/03/2021 | SBGR | SP0002 | GRU Airport -Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A. | Revisão 02 |
4.495, de 15/03/2021 | 18/03/2021 | SBSN | PA0002 | Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero | Revisão 01 |
4.495, de 15/03/2021 | 18/03/2021 | SBKP | SP0003 | Aeroportos Brasil Viracopos S/A – Em Recuperação Judicial | Revisão 02 |
Aprovações emitidas pela Agência
Atualmente, com a emissão das recentes aprovações (incluídas as novas e as revisões), a certificação AVSEC por meio da aprovação dos PSAs alcança 80 aeroportos pelo país.
Para condução desse processo, a Agência promoveu, até o momento, oito oficinas de elaboração de PSA e tem realizado reuniões remotas para orientação específicas aos regulados, buscando viabilizar a adequação dos programas de segurança dos aeroportos à regulamentação AVSEC (clique no link para acessar).
Para saber mais sobre o assunto, confira a página Segurança contra Atos de Interferência Ilícita (AVSEC – Aviation Security) no site da ANAC (clique no link para acessar).
Via: ANAC
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