Aeroporto de Viracopos
Foto Divulgação: Aeroporto Viracopos

Nove aeroportos concluíram até março, pela primeira vez, o processo promovido pela Agência

Durante os três primeiros meses de 2021, nove aeroportos concluíram com êxito, pela primeira vez, o processo de Certificação AVSEC promovido pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). A aprovação foi concedida após os operadores dos aeródromos demonstrarem a adequação dos seus programas de segurança aos requisitos regulamentares relativos à proteção contra atos de interferência ilícita exigidos pela Agência.

Com essas aprovações, os operadores garantem a regularidade dos serviços aéreos atualmente atendidos nos aeródromos e atestam a implementação de um sistema de proteção compatível com sua realidade operacional e seu contexto de risco. Além disso, os aeroportos passarão a ser submetidos a um processo de vigilância continuada focado nas especificidades de segurança contidas nos programas aprovados, garantindo maior efetividade nas atividades de controle de qualidade AVSEC. 

Primeira aprovação PSA        

Os operadores Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Prefeitura Municipal de Guarapuava/PR, Prefeitura Municipal de Araxá/MG e SPE Concessionária Aeroeste Aeroporto S/A concluíram o processo de Certificação AVSEC, obtendo a primeira aprovação dos Programas de Segurança Aeroportuária (PSAs) dos nove aeroportos listados a seguir.

 

Portaria SIA

Data Publicação DOU

Código OACI

Código CIAD

Operador

3.947, de 08/01/2021

07/01/2021

SBUR

MG0009

Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO

4.141, de 13/01/2021

01/02/2021

SSGG

PR0009

Prefeitura Municipal de Guarapuava

4.201, de 08/02/2021

12/02/2021

SBAX

MG0008

Prefeitura Municipal de Araxá

4.245, de 11/02/2021

19/02/2021

SBPJ

TO0001

Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO

4.253, de 11/02/2021

19/02/2021

SBSL

MA0001

Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO

4.296, de 22/02/2021

25/02/2021

SBMK

MG0004

Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO

4.396, de 03/03/2021

05/03/2021

SBCJ

PA0006

Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO

4.492, de 15/03/2021

18/03/2021

SBTG

MS0006

Prefeitura Municipal de Três Lagoas

4.493, de 15/03/2021

18/03/2021

SBRD

MT0004

SPE Concessionária Aeroeste Aeroportos S/A

 

Pedidos de revisão de PSA

Recentemente, foram aprovados também seis pedidos de revisão de PSA à Infraero, Aeroportos Brasil Viracopos, Aeroportos Nordeste do Brasil e GRU Airport – Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos, conforme listado a seguir.

 

Portaria SIA

Data Publicação DOU

Código OACI

Código CIAD

Operador

Versão
PSA

3.911, de 04/01/2021

07/01/2021

SBTE

PI0001

Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO

Revisão 02

3.980, de 13/01/2021

18/01/2021

SBKP

SP0003

AEROPORTOS BRASIL VIRACOPOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Revisão 01

4.368, de 04/03/2021

04/03/2021

SBKG

PB0003

Aeroportos do Nordeste do Brasil

Revisão 01

4457, de 10/03/2021

12/03/2021

SBGR

SP0002

GRU Airport -Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A.

Revisão 02

4.495, de 15/03/2021

18/03/2021

SBSN

PA0002

Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero

Revisão 01

4.495, de 15/03/2021

18/03/2021

SBKP

SP0003

Aeroportos Brasil Viracopos S/A – Em Recuperação Judicial

Revisão 02

 

Aprovações emitidas pela Agência    

Atualmente, com a emissão das recentes aprovações (incluídas as novas e as revisões), a certificação AVSEC por meio da aprovação dos PSAs alcança 80 aeroportos pelo país.

Para condução desse processo, a Agência promoveu, até o momento, oito oficinas de elaboração de PSA e tem realizado reuniões remotas para orientação específicas aos regulados, buscando viabilizar a adequação dos programas de segurança dos aeroportos à regulamentação AVSEC (clique no link para acessar).

Para saber mais sobre o assunto, confira a página Segurança contra Atos de Interferência Ilícita (AVSEC – Aviation Security) no site da ANAC (clique no link para acessar).

 

Via: ANAC