Coluna: Aviação na rota por um combustível sustentável

Helicóptero H145

Contribuir para o desenvolvimento de um ecossistema de produção de combustível de aviação sustentável (SAF, na sigla em inglês para Sustainable Aviation Fuel), é um dos focos de trabalho da Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (ALTA).

Segundo o mapa divulgado pela Organização da Aviação Civil Internacional, entidade da ONU, no mundo existem 24 instalações ativas de produção de SAF e outros combustíveis renováveis. E esse número está longe de atender à crescente demanda. Acreditamos que não chega a 1% do que necessitamos. Além disso, a importação desse combustível aumenta os custos, dificultando sua aquisição em larga escala.

A região da América Latina e do Caribe possui as matérias-primas necessárias, mas ainda é fundamental um trabalho regulatório para alcançar a implantação de SAF. São importantes políticas de Estado que promovam incentivos para a conceção de matérias-primas, desenvolvimento de infraestrutura de produção, distribuição e estruturas financeiras para aquisição.

O segmento de aviação e os membros da ALTA que tratam da matéria, estão engajados em promover o desenvolvimento de insumos e mecanismos que possam contribuir para a descarbonização do planeta. Alguns de nossos membros, inclusive, tem como meta estar entre as maiores produtoras de biocombustível e ser carbono neutro até 2030.

Garantir a sustentabilidade é um grande desafio que deve ser compartilhado com o mundo inteiro. Dependemos da aliança do mercado internacional e a adoção de medidas imediatas para alcançarmos tais objetivos. No Brasil enxergamos um grande potencial para alçarmos voos cada vez mais altos nessa empreitada: contamos com extensa oferta de matéria-prima para produzir SAF, a indústria aérea é forte no país e a infraestrutura moderna. 

Recentemente, tivemos reuniões com representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) para buscarmos parcerias que visem apresentar todo o poder energético de matérias-primas já existentes.

Além disso, acredito, a posição do Brasil nesta questão de combustível sustentável é extremamente favorável, sendo o país com o maior tráfego aéreo da América Latina. Entretanto, é importante salientar a necessidade de uma regulação consistente, transparente e com segurança jurídica, para garantir os investimentos de longo prazo justamente quando mais precisamos: o agora. Afinal, a demanda existe e precisamos de uma ação rápida.

Esse é o nosso compromisso para poder reduzir os impactos ambientais. Tema que debatemos constantemente em nosso Comitês de Meio Ambiente e de Combustíveis da ALTA. Reconhecemos que a aviação precisa ser mais sustentável e temos a responsabilidade de buscar formas de solucionar esse problema. O investimento em SAF será essencial, mas acredito que isso seja só o começo de diversas medidas que poderemos adotar.

De acordo com o último Inventário Nacional de Emissões Atmosféricas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), de 2019, aponta que a emissão de CO² atingiu 17.763 Gg no ano de 2018. Porém, com a entrada de novas aeronaves e novas tecnologias do setor, a emissão de poluentes vem caindo expressivamente.

Por isso, temos certeza de que com a chegada de SAF nas bombas de abastecimento poderemos zerar as emissões. Esta ‘e a razão pela qual, defendemos a adoção de um modelo efetivo para promover cada vez mais o desenvolvimento sustentável e, até o momento, o sistema Norte Americano, evitando o chamado “mandato” tem sido o mais efetivo.

A ALTA participa ativamente de discussões sobre o tema e estimula o diálogo entre a indústria e governo. Esse é um dos nossos papeis: ser uma conexão entre as boas práticas na aviação. Mas antes de tudo, reforço a importância de políticas públicas para investimentos em SAF. Em fevereiro deste ano, o Ministério de Minas e Energia apresentou a Política Pública do Combustível de Aviação Sustentável. Todas as premissas para a introdução do SAF na matriz energética no Brasil estão sendo realizadas pelo Programa Combustível do Futuro, no subcomitê ProBioQAV. Trabalho esse que estamos acompanhando.

Querosene de Aviação QAV ABEAR Combustível

Defendemos que as medidas devem ser feitas com atenção, mas com a máxima celeridade possível. A nossa prioridade é gerar menos impactos ao meio ambiente. Entretanto, a questão econômica é também um dos nossos grandes desafios. Para que mais pessoas utilizem o meio de transporte mais seguro e eficiente, é preciso otimizar a estrutura de custos e o combustível, itens que impactam os valores das passagens.

Não podemos deixar de lembrar que o querosene de aviação (QAV) acumula constantes reajustes, sendo que neste ano já tivemos no primeiro semestre uma alta média de 64%. Some-se a isso o processo inflacionário que está presente na região como um todo e estará claro que precisamos agir rápido e juntos.

Somos um dos grandes incentivadores para a adoção e produção do SAF em toda América Latina e Caribe, mas não podemos deixar de salientar que o valor do combustível deve estar em valores viáveis ao mercado. As altas tributações e os incentivos fiscais têm sido um dos maiores desafios nesse cenário de grande volatilidade.

Os esforços em pesquisas também abrirão portas e maiores possibilidades para a produção de um produto de qualidade e que siga os padrões e certificações exigidos pelo setor aéreo. No entanto, o custo para produzir tal combustível é elevado e a disponibilidade limitada. Por isso, acreditamos que o crescimento da demanda vai permitir que o governo e a indústria caminhem juntos para acelerar e melhorar as condições. O envolvimento e empenho de todos devem ainda atrair empresas e mais negócios.

Por fim, gostaria de reforçar que investir em SAF significa gerar novos postos de trabalho na indústria de energia sustentável. Todos saem ganhando: o meio ambiente, as empresas e a população. Vamos juntos trabalhar por uma aviação mais verde e que isso seja só o começo. Essa é uma das nossas responsabilidades.

Para finalizar, gostaria de ressaltar que o nosso Comitê escolheu a cidade do Rio de Janeiro, no Brasil, para o Fuel Committee Meeting ALTA/IATA e para a 14ª edição do ALTA Aviation Law Americas que serão realizados em setembro. Vamos debater o tema de investimentos em SAF com a presença de membros da ALTA que lidam com o assunto e você é o nosso convidado para se inscrever: committees.alta.aero; e altaaviationlaw.com!

 

José Ricardo Botelho é CEO da ALTA e escreve mensalmente para a Aeroflap

 

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José Ricardo Botelho é advogado, graduado pela Universidade Católica de Salvador, Brasil, com experiência na aviação civil e no serviço público.

Antes de ingressar na ALTA, em 1º de junho de 2020, José Ricardo atuou por 4 anos como diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil do Brasil (ANAC), instituição que, sob sua liderança, atingiu marcos importantes que resultaram no ambiente regulatório atual, eficiente e capaz de proporcionar maior competitividade ao mercado aéreo brasileiro.