A comissão mista que analisa a medida provisória que eleva o percentual de capital estrangeiro nas companhias aéreas (MP 863/2018) adiou novamente, nesta terça-feira (16/04), a votação do parecer do senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Inicialmente prevista para semana passada, a votação do texto ficou para a próxima terça-feira (23/04).

O relator, que é favorável à abertura do setor aéreo ao capital estrangeiro, rejeitou todas as 21 emendas apresentadas ao texto.

 

Projeto parecido

No mês passado, o Plenário da Câmara aprovou projeto semelhante (PL 2.724/2015). O texto permite que o capital social das companhias aéreas com sede no Brasil seja totalmente estrangeiro. Austrália, Nova Zelândia e União Europeia já admitem 100% de capital externo para empresas que atuem somente dentro de seu território.

A proposta aguarda votação no Senado renomeada como PL 1.829/2019. O limite atual de 20% de capital estrangeiro é determinado pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA, Lei 7.565/1986).

Na próxima semana, a reunião da comissão mista será realizada no Plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado, a partir das 14h30.

 

Via – Agência Senado Notícias