Gasolina da Aviação BR Distribuidora

Em 2020, além da grave crise, a aviação geral do Brasil sofreu um problema operacional com o fornecimento de gasolina de aviação adulterada (AVGAS).

Este problema, causado pela Petrobras, resultou em várias aeronaves com avalias em seus tanques de combustíveis, e possivelmente um acidente. Por este motivo, o fornecimento de combustível foi interrompido temporariamente em todo o país, afetando as operações com cerca de 12 mil aviões e helicópteros.

E um processo na Justiça do Distrito Federal, envolvendo um proprietário de avião que teve danos em sua aeronave devido à qualidade da gasolina, estabeleceu por decisão do juiz uma multa de R$ 59,3 mil para a Petrobras, por danos ao avião causados pelo combustível.

Por outro lado, o mesmo processo teve negado um pedido de indenização no valor de R$ 100 mil por danos morais, se restringindo “a uma multa para a Petrobras” pelos danos causados pelo AVGAS na aeronave.

“O investimento na compra do produto e no posterior reparo do prejuízo foi grande, o que ocasionou grande transtorno aos proprietários, sem contar os dissabores pela surpresa inesperada”, disseram os advogados no processo.

“Não resta outro caminho senão reconhecer a procedência do pedido de ressarcimento dos danos materiais causados, uma vez que comprovado, por meio documental, a ocorrência da conduta, do dano e nexo de causalidade, elementos da responsabilidade civil objetiva consumerista”, escreveu o juiz

Todo o julgamento foi conduzido pelo juiz João Luiz Zorzo, da 15ª Vara Cível de Brasília.

A decisão abre preceito para outros proprietários que foram afetados por este combustível também conseguirem ressarcimento pelo problema causado. Há 92 aviões que foram afetados por este problema, em um registro oficial da ANAC.

A Petrobras nega adulteração no combustível, que foi importado dos Estados Unidos, apesar de ter recolhido o lote defeituoso dos combustíveis e feito lavagem nos tanques em que estavam armazenados.

 

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