O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo decidiu no dia 22 de janeiro que os ex-tripulantes Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) terão direito à recisão indireta dos contratos de trabalho, conforme divulgado no Portal Diário do Transporte.

De acordo com o TST, a recisão indireta se assemelha à demissão por justa causa, mas, no lugar do empregado, é o empregador quem comete a falta grave que impede a continuidade da relação de emprego. 

A decisão da justiça foi atendida parcialmente na ação movida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas, a ITA ainda pode recorrer. A ação contempla somente aos funcionários da companhia aérea, já que a viação Itapemirim também enfrenta ações na justiça movida pelos ex-funcionários e credores.

No dia 17 de dezembro de 2021, não só funcionários, mas também passageiros foram pegos de surpresa com o encerramento das atividades da empresa aérea sem o prévio aviso, prejudicando cerca de 131 mil passageiros na ocasião.

Confira a nota do SNA sobre a decisão:

A sentença parcial reconhece o encerramento abrupto das atividades da empresa em 2021 e o reiterado descumprimento de diversas obrigações contratuais, como o pagamento dos salários, vale-alimentação, diárias e recolhimento do FGTS.

Em novembro de 2022, por uma liminar requerida pelo SNA, a Justiça liberou o saque do seguro-desemprego e do FGTS nesta mesma ação. Em outubro de 2023, a Itapemirim também foi condenada a regularizar os pagamentos dos salários e dos depósitos do FGTS dos tripulantes em outra ação coletiva movida pelo SNA.

Reviravolta na falência da Itapemirim Transportes Aéreos

Após o Juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais decretar a falência da ITA Transportes Aéreos em 11 de julho de 2023, a empresa recorreu e o pedido foi atendido em 18 de agosto de 2023 pelo desembargador Azuma Nishi, da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, do TJSP. Sidnei Piva é acusado de desviar cerca R$ 46 milhões da empresa de ônibus do mesmo grupo para a criação da Itapemirim Transportes Aéreos.

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Com informações: Diário do Transporte