A Força Aérea Brasileira (FAB) terá que divulgar publicamente uma lista de passageiros que embarcarem nas suas aeronaves, após uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) publicada na última sexta-feira (08).

O TCU realizou essa solicitação para o Comando da Força Aérea Brasileira após uma representação assinada pelo deputado federal Gustavo Fruet (PDT-PR). O parlamentar busca uma maior transparência no transporte de políticos, presidentes de estatais e seus acompanhantes nos voos da FAB.

Deste modo, a FAB terá que providenciar uma lista com nome e CPF de todos os passageiros que embarcaram em suas aeronaves desde 2019, e manter esta sempre atualizada de acordo com os novos voos.

“O TCU dá uma resposta em cumprimento à Constituição. Meu objetivo não é fiscalizar o uso apenas por autoridades, mas sim o uso por pessoas e agendas questionáveis”, disse o deputado Gustavo Fruet.

Já o ministro do TCU, Weder de Oliveira, disse: “Trata-se de representação a respeito de irregularidade consistente na possível violação do princípio da transparência, por parte do Comando da Aeronáutica, ao não disponibilizar os dados necessários para o controle da legalidade e da legitimidade do uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB), por parte das autoridades federais listadas no Decreto 10.267/2020”.

Procedimentos como estes otimizam o uso do dinheiro público, ao evitar a realização de voos por funcionários, políticos ou pessoas que não teriam este direito, ou sem justificativa. Conjuntamente, o governo economiza ao evitar o deslocamento de aeronaves.