O governo brasileiro recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) para tentar novamente o âmbito do sigilo total nas ações movidas por duas associações brasileiras contra a fabricante norte-americana Boeing. A gigante dos EUA é acusada de ameaçar a soberania nacional com a contratação e captação de engenheiros no Brasil.

A ação movida por duas entidades, a Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (ABIMDE) e a Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil (AIAB), buscam de uma ação civil pública que tem como objetivo fazer com que a companhia norte-americana interrompa o processo de captura sistemática e contratação de engenheiros de empresas que fazem parte da Base Industrial de Defesa (BID) do país.

A cooptação desses profissionais, que são altamente qualificados, coloca em risco a sobrevivência dessas empresas e, sobretudo, ameaça a soberania nacional, um dos fundamentos da Constituição Federal, previsto no seu artigo 1º, inciso I.

O pedido liminar havia sido negado e agora corre em processo de apresentação de novas provas, além disso também foi negado em primeira instância. Segundo o juiz Barth Pires, não há “razão suficiente para decretar sigilo total”, mas que “eventualmente, restringir a publicidade de alguns documentos quando se revelar absoluamente indispensável, à vista dos preceitos da Lei de Acesso à Informação”.

Agora o governo brasileiro recorreu à uma segunda instância com a diferença apresentada que o sigilo se faz necessário “para aportar no feito elementos probatórios sensíveis para a defesa nacional e para a intimidade pessoal de alguns profissionais envolvidos no procedimento de captação abusiva de competências” pela Boeing.

A Advocacia-geral da União reforça que “a causa principal envolve elementos sensíveis no tocante ao funcionamento da Base Industrial de Defesa (BID), cuja própria existência é legalmente considerada de natureza estratégica e de segurança nacional”. 

Conclui ainda dizendo que “a ampla divulgação do conteúdo dos autos poderá prejudicar tanto a defesa nacional quanto a intimidade de pessoas”, segundo divulgou o InfoMoney.

Cooptação de engenheiros altamente qualificados

Os profissionais que têm sido cooptados pela Boeing são subtraídos principalmente do segmento aeroespacial. Eles são engenheiros altamente qualificados, formados em instituições públicas (como ITA, UFMG e UFSCar) com mais de 10 anos de experiência.

Participavam de projetos nas áreas de Defesa e Segurança ou detinham conhecimento essencial à soberania nacional e, justamente por isso, tiveram acesso a informações qualificadas e dados classificados de projetos estratégicos para o país.

Todas as empresas mais relevantes do setor de defesa aeroespacial, conforme destaca a Ação Civil Pública, já perderam e vêm perdendo engenheiros para a Boeing. Entre elas, destacam-se Embraer, Akaer, Avibras, AEL Sistemas, Safran, Mac Jee, entre outras.

No caso específico da Embraer, há um histórico que torna a situação mais preocupante. A Boeing tem em mãos informações proprietárias, às quais teve acesso por dois anos (2018 a 2020). Durante o período, as duas empresas negociavam uma parceria para a criação de joint venture. Dias antes de selar definitivamente o acordo, que previa o pagamento de US$ 4,2 bilhões à Embraer, a Boeing rescindiu de maneira unilateral.

“A AIAB defende a livre concorrência e o livre mercado. Mas tais princípios não são absolutos. Devem sujeitar-se a imperativos constitucionais como a soberania nacional, conforme estabelecido no artigo 170 de nossa constituição. O que está em jogo, portanto, é algo muito maior do que quaisquer interesses individuais ou coletivos”, afirma Julio Shidara, presidente da associação. Ele reforça ainda que o objetivo da ACP é interromper tais contratações sistemáticas que deixam um rastro de ações predatórias nas empresas da BID do país, até que sejam discutidas alternativas que possam garantir a preservação da soberania nacional. “Em décadas de existência, a BID nunca enfrentou uma situação como a que estamos vivendo. Não construímos nossa capacidade atual da noite para o dia. Foram décadas de esforço coletivo nacional e vultosos investimentos públicos e privados. Não podemos permitir uma degradação acelerada como os fatos têm demonstrado”, conclui Shidara.

O que é a Base Industrial de Defesa (BID)

A BID engloba todo o diverso ecossistema de empresas privadas e estatais desenvolvido para garantir a independência do Brasil na área de defesa. Ela é formada por mais de 1000 empresas.

São, por exemplo, fabricantes de satélites, equipamentos de uso militar e desenvolvedoras de sistemas. No grupo, merece especial destaque o segmento aeroespacial, sendo a Embraer a maior empresa do setor, em torno da qual orbitam centenas de empresas nacionais que fazem parte de sua cadeia de fornecedores.

Tais empresas também têm impacto expressivo na economia. O setor nacional de defesa é responsável por aproximadamente 285 mil empregos diretos e 850 mil indiretos, segundo dados do Ministério da Defesa, e movimenta cerca de R$ 200 bilhões na economia nacional, representando cerca de 4% do Produto Interno Bruto Nacional (PIB). Fragilizar este setor é fragilizar a economia nacional.

A ação civil pública está tramitando na 3ª Vara Federal de São José dos Campos.

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