O Governo do Rio reduziu o Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o querosene de aviação (QAV), que passa a ter uma alíquota de 7% até o fim de 2035, independentemente da oferta de assentos semanais de cada empresa que opera nos aeroportos do estado.

A medida consta da Lei 9.281, de autoria do Governo do Estado, que foi sancionada nesta quarta-feira, dia 26, pelo governador Cláudio Castro.

“Além de ser uma medida importante neste momento de pandemia, em que as empresas aéreas foram fortemente afetadas, tanto em nível nacional como internacional, também é uma forma encontrada pelo Governo do Estado para ampliar a oferta de voos nos aeroportos do Rio de Janeiro, principalmente o Tom Jobim, que tem um incrível potencial de crescimento”, argumenta o governador.

Terão direito ao percentual as companhias aéreas de carga ou de passageiros que operem nos aeroportos do estado – seja por operação própria, coligada, por empresa contratada ou codeshare (quando há um acordo de ajuda mútua entre as companhias aéreas que transportam passageiros com bilhetes de outras empresas).

A norma valerá tanto para as empresas que operem em hubs (aeroportos considerados centros internacionais de conexões de voos) ou em aeroportos do interior.

“A medida é estratégica. No Brasil, o querosene de aviação representa cerca de 35% a 40% dos custos das companhias aéreas, já que são custos dolarizados. No mundo, a média é de 16,4%”, explicou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, Leonardo Soares, que concluiu: “Ao reduzir a alíquota, o Rio de Janeiro vai atrair novas empresas aéreas, beneficiando ainda aquelas que já operam no estado“, acrescenta.

A iniciativa é importante para auxiliar o desenvolvimento do turismo no estado e aumentar o movimento de aeroportos como o Internacional Tom Jobim e aumentar o fluxo aéreo do estado.

“O projeto pode equiparar o Rio de Janeiro a outros estados que, por condições tributárias melhores, atraem mais voos. Só com a notícia da deliberação do projeto, muitas empresas se interessaram pelo Tom Jobim, que precisa recuperar mais frequências de voos internacionais”, afirma o secretário estadual de Turismo, Gustavo Tutuca.