A Câmara dos Deputados deve votar nessa terça-feira (21/05) a MP que autoriza 100% de capital estrangeiro nas companhias aéreas do Brasil, após um acordo entre os senadores e deputados, intermediado pelo Senador Fernando Bezerra (MDB-PE) e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Dessa forma o plenário da Câmara votará nesta terça e vai aprovar a MP 863/18. A Medida Provisória pode perder validade nessa quarta-feira se não for aprovada pelo Congresso Nacional, anteriormente uma comissão mista de deputados e senadores aprovaram os termos da MP.

Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal, também disse que, se for aprovada nesta terça-feira pela Câmara dos Deputados, a MP 866/2018, que cria a Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil), será votada nesta quarta pelo Senado, assim como a Medida Provisória 863/18, que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil.

No mês passado, o Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 2724/15) que permite ao capital estrangeiro controlar empresas aéreas com sede no País. Essa proposta aguarda votação no Senado.