Governo Federal/Infraero - Santos Dumont
Foto: Infraero

Após o Prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, criticar os moldes da concessão do Aeroporto Santos Dumont, o Governo Federal emitiu uma nota informando que o atual modelo de concessão atual garantiu avanços no setor da aviação nos últimos anos.

O Governo Federal também citou que a postura das autoridades locais do Rio de Janeiro ao ameaçar judicializar ou inviabilizar o projeto de concessão do Aeroporto Santos Dumont pode afugentar investidores, trazer insegurança jurídica e contrariar o interesse da população.

Utilizando a sua conta no Twitter, Eduardo Paes criticou a inclusão de três aeroportos de Minas Gerais no mesmo grupo do Santos Dumont. Paes teme que isso seja um facilitador para a CCR também ganhar a concessão do Aeroporto Santos Dumont.

Além disso, Eduardo Paes tenta fazer manobras para tentar aumentar a atratividade do Aeroporto do Galeão, localizado na parte norte da cidade. O prefeito chamou atenção para o Tribunal de Contas da União, que no momento está avaliando o edital após a aprovação da ANAC.

A ideia da prefeitura seria limitar a distância dos voos que partem e chegam ao Santos Dumont em até 500km, exceto os voos para Brasília que possuem diversos voos diários com alta taxa de ocupação.

Se a limitação entrasse em vigor no edital, o terminal carioca não poderia operar voos para o Norte, Nordeste e para o Sul, forçando as companhias aéreas a transferir voos para o Galeão.

Confira na íntegra a nota do Ministério da Infraestrutura:

“- Um dos setores que mais avançou nos últimos anos, em termos de modelo de concessão, é o aeroportuário. Prova disso é o sucesso recente dos leilões da 5ª e 6ª rodadas, que atraíram grandes players globais e garantiram mais de R$ 9 bilhões em investimentos privados na modernização de 34 aeroportos brasileiros, nas cinco regiões do país.

– Por isso, causa perplexidade a postura de autoridades locais do Rio de Janeiro ao ameaçar judicializar o projeto de concessão à iniciativa privada do Aeroporto Santos Dumont. Qualquer tentativa de inviabilizar o certame, pode apenas afugentar investidores, trazer insegurança jurídica e contrariar o interesse da população.

– A 7ª rodada de concessões, prevista para este semestre e que inclui o Santos Dumont, repete o modelo bem-sucedido das duas anteriores, em blocos regionais. Apenas no Rio de Janeiro, serão investidos R$ 1,5 bilhão no Santos Dumont e no Aeroporto de Jacarepaguá. A concessão vai modernizar a infraestrutura e tornar mais eficientes as operações, qualificando os serviços aos passageiros.

– Os interesses da população por melhor infraestrutura e melhores serviços estarão contemplados na concessão do Santos Dumont. A diminuição do fluxo de passageiros no Aeroporto Internacional do Galeão, apontada como motivo por autoridades locais na tentativa de inviabilizar a concessão do SDU, deve ser revertida com medidas administrativas do concessionário e com políticas públicas municipais e estaduais de mobilidade e segurança pública.

– Os aeroportos da capital fluminense pertencem à União, que entende ser do interesse público a política de concessões à iniciativa privada. O Governo Federal seguirá mantendo o diálogo com as autoridades locais e seguindo as orientações dos órgãos de controle para garantir o êxito da política. Ao governo estadual e à prefeitura, por sua vez, cabe buscar soluções para promover o turismo local, o aumento do fluxo de visitantes na cidade e a qualificação dos serviços públicos que estão sob a sua competência. Neste sentido, o Governo Federal está empenhado em colaborar e trabalhar em parceria com estado e município para garantir os investimentos necessários para solucionar os reais problemas do Rio de Janeiro.”

Com informações: Ministério da Infraestrutura

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