A ampliação do capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras de 20% para 100% foi tema do debate promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio de Janeiro (OAB-RJ), nesta última sexta-feira (15/02), com representantes da Secretaria Nacional de Aviação Civil, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Azul Linhas Aéreas.

Para o secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann, o governo está com uma agenda liberal clara e a abertura de capital vai impulsionar e incentivar a aviação. “O segredo da aviação é a conectividade e temos que proporcionar isso”, destacou Glanzmann.

A Medida Provisória 863/2018 derruba a restrição de 20% de participação do capital estrangeiro nas companhias aéreas brasileiras. O secretário defende que a medida vai estimular a concorrência, abrir o mercado, dar mais opções, mais voos e tarifas mais baratas aos usuários.

O diretor da Anac, Ricardo Fenelon Junior, mostrou que o número de passageiros triplicou de 2002 a 2017, efeito da desregulamentação do setor e aumento da demanda.

“Estamos tratando do capital em empresas brasileiras que vão obedecer às regras nacionais e às leis trabalhistas também. A abertura não significa cabotagem e não altera a lei do aeronauta, que continua em vigor”, pontuou Fenelon. “Além disso, os acordos internacionais ficam mantidos”, completou o diretor.

De acordo com a conselheira do Cade, Paula Silveira, o mercado brasileiro é um pouco mais concentrado do que em outros países. Para ela, é preciso incentivar a inovação, diminuir a concentração, propiciar a entrada de novos agentes e outras fontes de capitalização.

 

Via – Ministério da Infraestrutura