Nesta segunda-feira um colegiado de desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), votaram sobre o pedido da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) sobre o direito de cancelar a licença de voo de algumas aeronaves da Avianca Brasil.

O direito da ANAC de impedir os aviões de operarem através da Avianca Brasil foi confirmado, através de dois votos a um, durante a votação em colegiado.

O pleito desta segunda está na mesma linha de uma decisão tomada pelo desembargador Ricardo José Negrão Nogueira, da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJSP, que também participou da seção de ontem.

Enquanto isso a companhia continua com seu pedido junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), para tentar barrar as tentativas da ANAC de cancelar a licença dos seus aviões. Enquanto isso o processo da Avianca Brasil corre no TJ-SP, incluindo o de Recuperação Judicial que está sob responsabilidade da 1ª Vara de Recuperações Judiciais e Falências de São Paulo.

A companhia terá outra audiência no dia 11 de março, que pode decretar ou não a retirada de aeronaves da sua frota, por dívidas no pagamento de leasing que se estendem há pelo menos 9 meses.

 

Via – O Globo

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