A Avianca Brasil perdeu o direito de fazer o leilão de slots de pousos e decolagens, na tarde desta quinta-feira (04/07) por uma decisão da Justiça de São Paulo.

O leilão estava previsto para ocorrer no próximo dia 10 de julho, e deveria arrecadar pelo menos R$ 200 milhões para o pagamento de credores da companhia.

A medida foi estabelecida pelo desembargador Ricardo Negrão, da segunda câmara empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, que atendeu ao pedido da ANAC contra a decisão do juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais também da capital paulista, de permitir o leilão de slots.

A companhia perdeu seus slots em Congonhas, Guarulhos, Santos Dumont e Recife por falta de uso, como estabelece as normas da ANAC.

Na decisão publicada o juiz Ricardo Negrão disse: “o congelamento virtual dos slots prejudica a segurança jurídica e traz assimetria de tratamento entre outras empresas aéreas. A suspensão da decisão da semana passada visa permitir que a Anac exerça integralmente suas atribuições legais, em especial, no tocante à redistribuição de slots ociosos antes operados [pela Avianca]”.

Sem os slots, o leilão da Avianca Brasil pode fracassar, visto que não haverá ativos para incorporar nas UPIs que serão leiloadas.

A Agência Nacional de Aviação Civil esperava fazer essa redistribuição o mais breve possível, são no total 41 disputados slots da Avianca Brasil no Aeroporto de Congonhas, contra 236 da LATAM e 235 da GOL.

Pelas normas da ANAC, cerca de 50% desses 41 slots seriam distribuídos entre as companhias que operam no local, ou seja, a GOL, LATAM e Azul. Os outros 50% seriam repassados para novas entrantes, como a Globalia, Passaredo, Twoflex e Sideral.

A redistribuição de slots da ANAC é gratuita, e realizada de acordo com regras já estabelecidas.

Agora, há dúvidas sobre a viabilidade econômica das UPIs, uma vez que a Avianca perderia as autorizações para pousos e decolagens que compõem essas unidades. Por isso, há o risco de o leilão não ter interessados.