Nesta terça-feira (29/01), representantes do Ministério da Infraestrutura, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Advocacia-Geral da União (AGU) celebraram acordo entre a União e o Estado do Espírito Santo sobre a questão envolvendo a concessão do Aeroporto Eurico de Aguiar Salles, em Vitória (ES).

A conciliação foi homologada hoje pela 3ª Vara Federal Cível do estado capixaba. O leilão do Bloco Sudeste, composto pelos terminais de Vitória e Macaé, está previsto para ser realizado na Bolsa de Valores de São Paulo, no dia 15 de março.

Com o entendimento entre as partes, o Estado abre mão da ação contra a concessão em bloco dos aeroportos de Vitória e Macaé. Por outro lado, o ministério e a Anac assumiram o compromisso de adotar as medidas cabíveis, dentro de suas respectivas competências, para promover a internacionalização do terminal da capital capixaba. Além disso, o ministério continuará realizando os investimentos em aeroportos regionais do estado, como o de Linhares.

 

CONCESSÃO – O valor mínimo de outorga à vista para o Bloco Sudeste será de R$ 47 milhões e o total será de R$ 435 milhões (outorga inicial mais arrecadação com as outorgas variáveis), com pagamentos anuais. O investimento estimado é de R$ 592 milhões para todo o bloco, no prazo de 30 anos.

A atual rodada não terá cobrança de contribuição fixa anual (outorga fixa), somente da parcela variável. Essa contribuição vai considerar a arrecadação um percentual sobre a totalidade da receita bruta da futura da concessionária. Neste caso, no Bloco Sudeste, o percentual será de 8,8%. Como na rodada anterior, não há participação societária da Infraero.

Haverá cinco anos de carência para o pagamento da parcela variável, seguido de pagamentos crescentes do 6º ao 10º ano, quando, então, os percentuais de outorga variável passarão a ser integralmente cobrados.

 

AVIAÇÃO REGIONAL – o aeródromo de Linhares está entre os terminais priorizados pelo ministério a receber recursos, de acordo com o Plano Aeroviário Nacional (PAN). O convênio assinado entre a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) e o governo estadual prevê o investimento de quase R$ 30 milhões para a construção da nova pista de pouso/decolagem; da nova pista de taxiamento de aeronaves; na melhoria da taxiway existente; ampliação do pátio de aeronaves; sinalização horizontal; sinalização luminosa da pista pouso e taxiamento.

Atualmente, o projeto está em execução. Em uma etapa posterior, o aeroporto receberá investimentos para a melhoria do terminal de passageiros, estacionamento de veículos, Seção Contra Incêndio; estações prestadoras de serviços de telecomunicações e de tráfego aéreo (EPTA); estações meteorológicas de superfície (EMS) e outros equipamentos voltados para o aeródromo. Após a conclusão dessa etapa, a SAC vai avaliar a necessidade de investimentos para o terminal de Cachoeiro do Itapemirim.

 

Via – Ministério da Infraestrutura