O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quinta-feira (24) o decreto de criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea. A estatal será vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica.

De acordo com lei de criação, a empresa terá por objetivo implementar, administrar, operar e explorar industrial e comercialmente a infraestrutura aeronáutica destinada à prestação de serviços de navegação aérea.

Segundo o governo a medida não representa aumento da participação estatal na economia, pois a criação da nova entidade decorre de cisão da atual Infraero.

“Trata-se de mera especialização, racionalização e ganho de eficiência”, ressaltou comunicado à imprensa.

A criação da NAV Brasil está sendo discutida desde 2018. A intenção é separar a parte de controle de tráfego aéreo da Infraero, que está sendo diluída aos poucos pelo governo anterior e o atual, visto que seus aeroportos estão sendo concedidos à iniciativa privada.

A empresa será totalmente custeada pelos recursos advindos da arrecadação de tarifas de navegação aérea, o que a caracterizará como uma empresa estatal “não dependente” e será, inicialmente, estruturada com os órgãos absorvidos da atual Superintendência de Gestão da Navegação Aérea da Infraero, que inclui, por exemplo, as Torres de Controle de aeroportos, como os de Guarulhos (SP), Campinas (SP) e Santos-Dumont (RJ); e Controles de Aproximação, a exemplo dos de Navegantes (SC), Vitória (ES) e Uberlândia (MG).

A NAV Brasil já nascerá em plena atividade, com os profissionais advindos da Infraero, mas se estruturará para receber, gradativamente, alguns órgãos operacionais que se encontram, atualmente, na estrutura do COMAER.

Esses órgãos serão transferidos de acordo com o planejamento estabelecido pelo DECEA, órgão central do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB), e os militares serão, gradualmente, substituídos por novos empregados civis contratados mediante concurso público.

 

Fonte: Agência Brasil

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