O Procon-SP notificou a Latam Airlines Group, Voepass Linhas Aéreas, Gol Linhas Aéreas S/A. e Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A. diante dos atrasos e cancelamentos de voos provocados pelo acidente que interditou a pista de voo do aeroporto de Congonhas no último domingo (9/10).

As empresas deverão informar quais foram as providências adotadas para atender aos direitos do consumidor.

As empresas têm até meia-noite de hoje (11/10) para responder ao Procon-SP.

Direitos dos consumidores

– atrasos de 1 hora o consumidor tem direito à utilização de canais de comunicação, como internet e telefone;
– atrasos de 2 horas a empresa deve oferecer alimentação adequada;
– atrasos superiores a 4 horas, o consumidor tem direito a serviço de hospedagem, em caso de pernoite, e traslado, além de opções de reacomodação de voo, execução do serviço por outra modalidade de transporte ou o reembolso do valor total da passagem. Porém, nessas situações, a empresa aérea não é obrigada a manter a assistência material.

Se o consumidor estiver no local de seu domicílio, a empresa poderá oferecer apenas o transporte para a sua residência e desta para o aeroporto.

Além desses direitos, é dever da companhia aérea prestar informações de maneira clara e precisa aos consumidores.

O passageiro deve procurar o balcão de embarque da companhia ou o balcão de atendimento da ANAC dentro do aeroporto para buscar informações sobre o problema.

O consumidor que não for atendido em seus direitos poderá registrar reclamação junto ao Procon.