A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) pode votar nesta quinta-feira (12), a partir das 10h, o projeto que regula o transporte de autoridades e acompanhantes em aeronaves usadas pelo poder público. De acordo com o PLS 592/2015, o uso desses meios de transporte será permitido exclusivamente em atividades de serviço público e missões oficiais. Se aprovado, seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde tramitará em caráter terminativo.

Do senador Lasier Martins (Podemos-RS), a proposta obriga a administração pública a promover sindicância e instaurar processo disciplinar sempre que receber comunicação de uso irregular de suas aeronaves. Segundo Lasier, a intenção é impedir excessos por parte de autoridades dos Três Poderes, com usos pouco ou nada justificáveis e até transportando pessoas alheias à missão oficial.

O relator da matéria na CRE, senador Angelo Coronel (PSD-BA), apresentou parecer pela sua aprovação. Coronel registra que a proposição representa um importante aperfeiçoamento na utilização de bens públicos, pois entende ser “louvável a preocupação, alicerçada na busca por economia e seriedade nos gastos públicos”.

Para o relator, o projeto trata de assegurar ao cidadão contribuinte que o dinheiro público está sendo utilizado de maneira adequada, sendo este o objetivo da proposição

Fonte: Agência Senado