O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) apresentou um projeto de lei para garantir ao presidente da República e ao vice-presidente eleitos o transporte nacional e internacional relacionado ao governo de transição (PL 2.793/2022).

A lei atual prevê apenas segurança para os eleitos e a oferta de salas para reuniões e assessores. O presidente eleito Lula foi criticado por ter ido ao Egito de carona num jatinho de um empresário, para participar da Conferência do Clima (COP 27).

A proposta de alteração diz que “a lei não dispõe claramente sobre o transporte dos candidatos eleitos no que tange às atividades relativas à transição governamental, gerando situações potencialmente constrangedoras ou mesmo de alto risco para integridade física dos eleitos. Desse modo, propõe-se suprir a lacuna da lei por meio da inserção de parágrafo único ao art. 6º com remissão à possibilidade de segurança pessoal nos termos do art. 11. Assim, entendemos que há interesse público na medida, uma vez que se garante a impessoalidade e segurança dos futuros Chefes de Estado”.

Fonte: Agência Senado