A empresa aérea Transportes Aéreos Portugueses (TAP) disponibilizou em seu site um formulário online para a solicitação de reembolso das passagens aéreas canceladas em decorrência da pandemia da covid-19, conforme previsto na Lei nº 14.034/2020.  

Os passageiros que tiveram voos da empresa cancelados no período de 19 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021, e que ainda não foram reembolsados, devem acessar o formulário (clique no link para acessar) e preencher com os dados da reserva e os dados pessoais. 

O formulário, elaborado no Google Docs, não gera número de protocolo, contudo, a companhia aérea assegura que, em até 5 dias úteis após o preenchimento com os dados da reserva, ela fará contato com o responsável para confirmar a devolução do dinheiro.

É bom lembrar que, durante a pandemia da covid-19, esteve vigente a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020 (clique no link para acessar), que trouxe um conjunto de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira com vistas a diminuir os impactos da crise aos passageiros e às empresas aéreas. 

A Lei nº 14.034/2020 previa que o reembolso do valor da passagem aérea devido por cancelamento de voo no período compreendido entre 19 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2021 poderia ser realizado pelas empresas aéreas em até 12 meses, contado da data do voo cancelado e observada a atualização monetária calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). 

A disponibilização do formulário online é uma iniciativa da TAP que surgiu a partir das ações de fiscalização do transporte aéreo de passageiros realizadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), por meio da Gerência Técnica de Fiscalização dos Serviços de Transporte Aéreo de Passageiros (GTFT/SAS). 

A ANAC ressalta que vem atuando junto às empresas aéreas para que sejam tomadas medidas com vistas a agilizar e facilitar o reembolso dos passageiros impactos no período da pandemia.