O Ministério da Infraestrutura (MInfra), por meio da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), recebeu da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, do Ministério da Economia (SPU/ME), a gestão de 17 aeroportos civis pertencentes ao segundo lote de áreas da União.

A medida regulariza o patrimônio dos ativos permitindo obras de melhorias, além da segurança jurídica durante o processo de concessões à iniciativa privada.

“A área patrimonial do sítio aeroportuário que está no memorial descritivo dos termos de entrega é o que define o objeto da concessão. Isso é fundamental para que o investidor saiba o tamanho exato da área e as benfeitorias nela inseridas e possa precificar e fazer propostas para nossos leilões de maneira correta”, explicou o secretário Nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann.

A entrega dos aeroportos é a conclusão de um longo processo de regularização imobiliária desses bens, iniciado nos estados, por meio das Superintendências do Patrimônio da União.

Para isso, é realizado o trabalho de identificação e delimitação de áreas da União, a atualização dos registros e averbações junto a cartórios, além de outros procedimentos operacionais para que os imóveis sejam entregues sem obstáculos ou impedimentos para os futuros concessionários.

As áreas que estão sendo transferidas à SAC estão localizadas nos municípios de Cruzeiro do Sul (AC), Tabatinga (AM), Tefé (AM), São Mateus (ES), Goiânia (GO), Imperatriz (MA), São Luís (MA), Corumbá (MS), Altamira (PA), Santarém (PA), Petrolina (PE), Parnaíba (PI), Teresina (PI), Foz do Iguaçu (PR), Pelotas (RS), Uruguaiana (RS), Joinville (SC).

Em agosto, outros 18 aeroportos já haviam sido repassados. Até o final deste ano, mais dez aeroportos prontos para concessão deverão ser transferidos à SAC, alcançando o total de 45.

Estudo para licitação

E nesta sexta-feira (09) o Ministério da Infraestrutura lançou um Chamamento Público para a apresentação de projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos que subsidiem a modelagem das concessões para expansão, exploração e manutenção de 17 aeroportos.

A 7ª rodada de concessões está dividida em três blocos. São eles:

Bloco RJ/MG
Aeroporto Santos Dumont – Rio de Janeiro (RJ)
Aeroporto de Jacarepaguá (RJ)
Aeroporto Ten. Cel. Aviador César Bombonato – Uberlândia (MG)
Aeroporto Mário Ribeiro – Montes Claros (MG)
Aeroporto Mario de Almeida Franco – Uberaba (MG)

Bloco Norte II
Aeroporto Internacional de Belém (PA)
Aeroporto Maestro Wilson Fonseca – Santarém (PA)
Aeroporto João Corrêa da Rocha – Marabá (PA)
Aeroporto Carajás – Parauapebas (PA)
Aeroporto de Altamira – Altamira (PA)
Aeroporto Internacional Alberto Alcolumbre – Macapá (AP)

Bloco SP/MS
Aeroporto de Congonhas – São Paulo (SP)
Aeroporto Campo de Marte – São Paulo (SP)
Aeroporto Professor Urbano Ernesto Stumpf – São José dos Campos (SP)
Aeroporto de Campo Grande – Campo Grande (MS)
Aeroporto de Corumbá – Corumbá (MS)
Aeroporto Internacional de Ponta Porã – Ponta Porã (MS)

As empresas interessadas em realizar os estudos tem 60 dias para pedir habilitação e, após a publicação do termo de autorização, outros 180 dias para a entrega dos estudos. O leilão da sétima rodada está previsto para 2022.

“A sétima rodada será a conclusão do compromisso de repassar os aeroportos da Infraero para a iniciativa privada. Sem modéstia, o processo de concessão feito pelo Governo Federal é avaliado como um dos mais modernos e atualizados do mundo”, avalia Ronei Glanzmann, secretário nacional de aviação civil. “Já temos operadores de diversos países e esperamos novos investidores.”

As empresas interessadas em realizar os estudos tem 60 dias para pedir habilitação e, após a publicação do termo de autorização, outros 180 dias para a entrega dos estudos. O leilão da sétima rodada está previsto para o primeiro semestre de 2022.

“A última rodada é a mais aguardada por ter os aeroportos de Congonhas e Santos Dumont e, por isso, esperamos um número maior de interessados tanto para os estudos como para o leilão. Mas são dois grandes desafios para a engenharia por conta da falta de espaço nos centros urbanos”, afirma o secretário.