Na última fiscalização do Procon realizada na sexta-feira (27/07), que até rendeu uma notificação pela cobrança da marcação antecipada de assento pelas companhias aéreas, o Procon-DF precisou autuar a GOL e Avianca do Aeroporto de Brasília pelo descumprimento do Código de Defesa do consumidor.

No caso da GOL, praticamente a que tem maior operação de voos no Aeroporto de Brasília, o Procon-DF apontou irregularidades na disponibilização em local visível do preço que a companhia cobra pelo assento conforto, localizado na classe GOL Premium. Além disso a companhia continuou errando na mesma linha, e não disponibilizava os preços cobrados para a reserva antecipada de assentos da classe comum.

A Avianca acumulou o maior número de erros, e formou uma lista de irregularidades encontradas no balcão de check-in. Assim como a GOL, a empresa não disponibilizava visivelmente os preços dos assentos conforto para o passageiro, além disso não informava os meios de pagamentos que a companhia aceita no balcão de check-in, para o passageiro que deseja reservar um assento conforto ou despachar bagagem.

Além disso a Avianca ainda não disponibilizava na região do check-in um exemplar do Código de Defesa do Consumidor, algo exigido pela lei, e também não indicava o tempo de espera máximo na fila do check-in, algo importante para um passageiro atrasado.

As companhias agora precisam justificar esses erros até o dia 06 de agosto, caso persista, as duas companhias terão que pagar multas ao Procon-DF.

No mesmo movimento a Organização dos Advogados do Brasil (OAB) fez uma manifestação contra a cobrança das companhias aéreas pelo despacho de bagagem, algo autorizado pela ANAC no fim de 2016, e incorporado pelas empresas no início de 2017 com a justificativa da possível diminuição no preço médio das passagens aéreas.

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