O Conselho de Ministros de Portugal aprovou nesta última quinta-feira (04/02) um decreto-lei que altera as medidas relativas ao Certificado Digital COVID da União Europeia, e consequentemente, os requisitos para a entrada de turistas e cidadãos portugueses.

Sobre a vacinação, Portugal agora está solicitando a apresentação de atestado comprovando a vacinação completa contra Covid-19 concluída pelo menos há 14 dias. A última dose deverá ser tomada pelo menos 270 dias antes da entrada no país.

Para os cidadãos europeus ou que tenham o documento de vacinação reconhecido por Portugal, se apresentada essa exigência a entrada no país está liberada sem a necessidade de apresentar teste negativo para Covid-19.

Já para brasileiros e não-cidadãos europeus, ou que simplesmente não tenha um certificado de vacinação reconhecido pelo Governo Português, este ainda continua exigindo a apresentação de um teste negativo para Covid-19 como meio para entrar no país.

Em outra alteração das regras, Portugal decidiu reduzir o tempo do último teste rápido de antígeno, de 48 horas antes do voo para 24 horas. Esse teste tem seu resultado emitido de forma mais rápida e custa mais barato aos viajantes, reduzindo a burocracia.

Já o teste molecular de amplificação de ácidos nucleicos (TAAN), do tipo RT-PCR, precisa ser realizado nas últimas 72 horas antes do voo.

Vale ressaltar que todos os testes devem ser apresentados com resultado negativo para Covid-19. O sistema Conecte SUS ainda não faz parte do certificado europeu de vacinação.