Após denúncia recebida em um dos canais de atendimento ao cidadão da Agência Nacional de Avião Civil (ANAC), a Superintendência de Fiscalização e Ação Fiscal (SFI) da ANAC interditou, em operação realizada na noite de sábado (24/11), em Fortaleza (CE), a aeronave privada de matrícula PR-OLB, de propriedade da Agropecuária Letícia Ltda.

A aeronave prestou irregularmente serviço de táxi-aéreo (conhecido como táxi-aéreo clandestino – TACA), transportando a artista Xuxa e equipe do Galeão (RJ) para Fortaleza (CE), onde foi interditada e impedida de fazer o trajeto de volta. De acordo com os interlocutores da artista, a produtora responsável pela contratação do transporte é a Planner Eventos, de Fortaleza (CE). 

Assista aqui ao vídeo gravado por Xuxa ao tomar conhecimento de que seu voo não poderia ser realizado.

A mesma aeronave havia sido interditada pela ANAC em outubro passado, quando faria o transporte irregular da cantora Cláudia Leitte. Leia mais.

O gerente de Ação Fiscal da SFI da ANAC, Marcelo Lima, informa que a Agência considera muito grave o transporte aéreo clandestino. “Muitos artistas têm sido vítimas deste tipo de infração, que pode colocar em risco a segurança das pessoas a bordo e em solo. Vamos instaurar um processo administrativo para apurar as possíveis infrações e aplicar medidas enérgicas para evitar que este tipo de coisa ocorra novamente”, afirmou.

Após a conclusão da investigação, e de acordo com os resultados obtidos, o operador e o piloto da aeronave poderão sofrer sanções administrativas que vão de multas até a cassação da habilitação, no caso do piloto, e do certificado em relação à aeronave. Sem o registro, piloto e aeronave ficam impedidos de voar até obtenção de novo certificado, que só pode ser requerido após o período de suspensão.

Além disso, a denúncia será enviada ao Ministério Público e à Polícia Federal para que sejam tomadas medidas no âmbito criminal.

Operações contra TACA

As ações fiscalizatórias da Agência para combater a prática do táxi-aéreo irregular no país foram intensificadas a partir de junho deste ano com a implementação da campanha “Voe seguro, não use táxi-aéreo clandestino”, realizada em conjunto entre a ANAC e o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPA).

O objetivo da campanha é conscientizar os usuários sobre os riscos de contratar um serviço irregular de táxi-aéreo, tendo em vista o não cumprimento de uma série de requisitos pelo operador desse tipo de transporte, o que não garante o nível de segurança aceitável pela Agência para o transporte remunerado de pessoas.

Por essa razão, a ANAC recomenda aos interessados na contratação de táxi-aéreo que consultem a regularidade da empresa junto à Agência, evitando riscos aos passageiros. Consulte aqui a lista de empresas autorizadas à prestação do serviço de transporte de táxi-aéreo. 

Via – ANAC