A ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) abriu nesta segunda-feira (15) a Consulta Pública nº 04/2023, sobre emenda ao Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 61. A proposta de norma surgiu no escopo das ações do Programa Voo Simples, lançado pela Agência em outubro de 2020, e prevê a simplificação da regulamentação que estabelece a frequência do treinamento em simulador de voo.

O texto visa expandir, para habilitações de tipo de pilotos que operam na aviação geral (RBAC nº 91), o prazo máximo entre dois treinamentos consecutivos em simulador de voo (FSTD) de 12 para 24 meses. A extensão será aplicável aos pilotos que sejam detentores da licença de PLA (avião ou helicóptero) e que demonstrarem, em determinado tipo de aeronave, a realização de três treinamentos consecutivos em Centro de Treinamento de Aviação Civil (CTAC) e possuírem, ao menos, 500 horas de experiência de voo no tipo. A extensão depende, ainda, da manutenção da experiência recente do piloto naquele tipo de aeronave.

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Com a proposta, a Agência busca trazer maior economia e racionalidade para o sistema no que diz respeito aos treinamentos recorrentes de habilitações de tipo, garantindo o foco da segurança operacional.

Além disso, a ANAC vem buscando alternativas para fomentar a disponibilidade de simuladores de voo (FSTD) no Brasil, inclusive com a possibilidade de uso do Fundo Aeroviário. Tal proposta visa reduzir custos para treinamento de pilotos, que em sua grande maioria são realizadas em outros países, além de aumentar a oferta de modelos de simuladores de aeronaves, uma vez que se observa uma redução no número de aparelhos para treino disponíveis nos centros de treinamentos internacionais.

As contribuições da Consulta Pública nº 04/2023 poderão ser enviadas até 3 de junho de 2023, por meio de formulário disponível na página Consulta Pública em andamento (clique no link para acessar), no Portal da ANAC.

Audiência Pública

Para esclarecer aspectos da proposta e disponibilizar espaço para discussões acerca do assunto, a ANAC realizará audiência pública, em formato híbrido (presencial e on-line), às 14h do dia 30 de maio de 2023, no auditório do prédio Sede da Agência, em Brasília. Para acompanhar on-line, basta acessar o canal oficial da ANAC no YouTube . 

Os interessados em se manifestar verbalmente durante a sessão presencial deverão efetuar inscrição por meio do endereço eletrônico [email protected], até as 18 horas do dia 26 de maio de 2023, devendo identificar a empresa ou entidade que representa, se for o caso.

Com informações da Assessoria de Comunicação Social da ANAC