Foto - Ministério dos Transportes/Divulgação

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) concluiu, nesta semana, a publicação no Diário Oficial da União (DOU) dos extratos das ordens de serviço que conferem eficácia aos contratos de concessão, iniciando a fase de transição operacional das concessionárias dos três blocos de aeroportos da 5ª rodada de concessões.

A concessionária do Bloco Sudeste, Aeroportos do Sudeste do Brasil S/A, teve a eficácia de seu contrato em 3 de outubro. No dia 4, foi a vez da concessionária do Bloco Centro-Oeste, Aeroeste Aeroportos S/A, obter a eficácia de seu contrato. A eficácia do contrato do Bloco Nordeste, concedido à Aeroportos do Nordeste do Brasil S/A, deu-se em 9 de outubro.

Emitida e publicada pela ANAC, a ordem de serviço permite que as concessionárias iniciem a fase de transferência das operações e de ampliação do aeroporto para adequação da infraestrutura e melhoria do nível de serviço. O documento é exigido para a eficácia do contrato e demais obrigações contratuais.

Após a emissão da ordem de serviço, a concessionária tem 40 dias para apresentar o Plano de Transferência Operacional (PTO) à ANAC, que terá mais 40 dias para analisar e emitir parecer (favorável ou não) ao documento. Com a aprovação, a operação do aeroporto é feita pela Infraero com acompanhamento da concessionária, o que pode durar até 15 dias para aeroportos com movimentação até 1 milhão de passageiros ao ano e até 45 dias para aeroportos com movimentação superior.

Ao final desses prazos, a operação dos aeroportos passa a ser de responsabilidade das concessionárias, cabendo a elas a obrigação de executar todas as atividades previstas.

 

Obras

Após assumir as operações, as concessionárias deverão realizar ações imediatas de melhorias. Na sequência, elas terão o prazo de 3 anos para realizar investimentos em infraestrutura visando a melhoria do nível de serviço e das operações. No caso do Aeroporto de Vitória, esse prazo é reduzido, de 18 meses, em virtude de investimentos recentes feitos no terminal.


Para os aeroportos de Cuiabá e Macaé, ante a necessidade de investimentos maiores para adequação das operações, o prazo para melhorias nos sistemas de pistas e área operacional é de 5 anos.