Os credores do Aeroporto de Viracopos aprovaram, nesta sexta-feira (14/2), o plano de recuperação judicial da concessionária, mediante o compromisso de apresentação do pedido de qualificação do empreendimento no programa de relicitação de ativos de infraestrutura do Governo Federal.

A adesão à relicitação é um ato voluntário da concessionária e consiste na devolução amigável do ativo com a consequente realização de novo leilão e assinatura de contrato de concessão com outra empresa, nos termos da Lei nº 13.448/2017 e do Decreto nº 9.957/2019. Originalmente, o contrato de concessão de Viracopos expiraria em 2042.

Conforme disposto no plano, todos os créditos devidos pela concessionária à União serão compensados do valor de indenização a ser paga à concessionária pelos investimentos realizados e que ainda não tenham sido amortizados até a extinção antecipada do contrato.

Alta tarifa de outorga anual e crescimento lento

A dívida da ABV é de quase R$ 7 bilhões, cerca de 60% desta é com a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), responsável por receber as parcelas anuais da outorga, e também aplicar multas por atraso em obras e não pagamento das outorgas.

Outros aeroportos, como Galeão e Guarulhos, também já enfrentaram problemas com o pagamento de outorgas, isso foi causado por um modelo errado de leilão, onde as empresas poderiam dar altos lances sem pagar um alto valor de entrada (para assumir a administração do terminal).

Esse estilo de leilão gerou altas taxas de outorga, que foi somada com um contrato que demandava extensas obras, como em Viracopos, onde um novo terminal foi construído.

Os gastos com as obras, juntamente com uma alta parcela da outorga, se uniram em 2015 à queda de demanda da aviação, causada pela crise econômica que o Brasil enfrentou nos últimos anos, diminuindo também a receita das concessionárias dos aeroportos.

Essa junção de fatores resultou nos problemas financeiros enfrentados por diversas concessionárias de aeroportos no Brasil, mas muitas já aproveitaram a alta na demanda, existente desde 2017, para sair de uma possível péssima situação financeira, apesar da movimentação de passageiros ainda estar abaixo das projeções do governo em 2012.

Via – ANAC