Diante de um caso que virou praticamente guerra política no governo, a GOL Linhas Aéreas deixou de operar voos no Aeroporto da Pampulha, que desde o dia 22 de janeiro realizava para Congonhas, com uma pequena escala em Juiz de fora.

A GOL continuará operando voos até o dia 4 de fevereiro, porém as vendas estão suspensas para voos que partem ou tem como destino o Aeroporto da Pampulha entre os dias 5 de fevereiro a 26 de março. 

A indecisão jurídica/política sobre o processo de liberação dos voos na Pampulha está perdurando desde uma medida aberta pelo Presidente Michel Temer 

Recentemente, uma portaria emitida pelo Ministério dos Transportes, derivada de uma medida do Tribunal de Contas da União, proibiu os voos no Aeroporto da Pampulha para aeroportos com movimentação maior que 600 mil passageiros por ano, mas que não afetou o item de restrição de “equipamento” para o Aeroporto, algo realizado pela ANAC quando liberou as operações no Aeroporto da Pampulha.

Antes o TCU, através do Ministro Bruno Dantas, atendeu a um pedido do senador Antonio Anastasia, eleito pelo Estado de Minas Gerais, que alegou falta da “devida motivação” na portaria do Ministério dos Transportes, autorizando a retomada de voos no Aeroporto da Pampulha. Com a decisão do TCU em aberto o MT precisou novamente restringir o número de voos no aeroporto.

Foto – Infraero

O Ministério dos Transportes, a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e a Infraero terão 60 dias para se pronunciar sobre a portaria emitida pelo Ministério dos Transportes, em defesa à suspensão do TCU. As explicações serão pautadas no impacto dos voos na receita do Aeroporto de Confins e também na necessidade da abertura do aeroporto, acrescentando também como isso afeta a malha aérea das companhias. A Infraero precisará também explicar como a reabertura de um aeroporto estratégico afetará a receita da empresa.

A próxima audiência do TCU será no dia 25 de março, onde poderá ser aprovado (ou não) a retomada de voos interestaduais no Aeroporto da Pampulha usando jatos como o A318/319, B737-700 e E190.

Além da GOL que iniciou os voos na Pampulha, outras companhias como a Avianca, Azul e Latam solicitaram vários voos em Pampulha à ANAC, mas evitaram iniciar as operações pela insegurança jurídica.

Foto – Infraero

Além desse processo, a concessionária que administra o Aeroporto Internacional de Confins (BH Airport), em Belo Horizonte, abriu uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar barrar o processo de reabertura do Aeroporto da Pampulha.

O processo aberto pela BH Airport foca na proibição de voos de longa distância em Pampulha, anteriormente o Aeroporto só poderia realizar voos para o estado de Minas Gerais, portanto regionais, com aeronaves de categoria até 3C, limitando o local a operar voos com o E190, 737-700 e A318. Anterior a essa regra, Pampulha passou muitos anos operando voos somente com o ATR, ou aviões com até 70 passageiros.