Nesta última quinta-feira, dia 31 de dezembro de 2020, o presidente da República Jair Bolsonaro decidiu prorrogar a medida provisória de medidas emergenciais para a aviação civil até 31 de outubro de 2021.

O prazo final da medida anterior era 31 de dezembro de 2020.

A medida provisória altera os reembolsos de passagens aéreas, permitindo às empresas aéreas terem mais tempo para reembolsarem passageiros que cancelarem seus voos devido à pandemia, ampliando este prazo para 18 meses em caso de conversão de crédito.

Caso contrário, o consumidor poderá utilizar esse crédito na compra de outros serviços imediatamente.

“A medida permite melhor programação pelo consumidor e pelas companhias aéreas num período de insegurança, contribuindo para manter recursos na forma de créditos no sistema da aviação civil, aliviando o fluxo de caixa das empresas num momento de crise aguda”, disse a Secretaria-Geral da Presidência da República.

“Apesar da recuperação experimentada ao longo do segundo semestre, o movimento continua muito aquém do normal, com apenas 65% dos voos domésticos e 25% dos internacionais, se comparados ao mesmo período de 2019”.