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Gratuidade de despacho de bagagem em voos pode começar a valer nas próximas horas
A Medida Provisória 1.089/2021 aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, e que pode mudar várias regras da aviação brasileira,
Senadores aprovam bagagem gratuita em voos no Brasil, e outras alterações na aviação
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (17/05), a Medida Provisória que flexibiliza regras do transporte aéreo (MP
Senadores votarão amanhã (17) gratuidade de bagagem nos voos e imposto no leasing de aviões
O Plenário do Senado deve votar na terça-feira (17), a partir das 16h, quatro medidas provisórias já aprovadas
Projeto de Lei pode tornar gratuito transporte de cadeira de rodas em avião
O Projeto de Lei 1002/22 pode tornar obrigatório o transporte gratuito, na cabine de aeronaves, de cadeira de
Senadores cobram solução de aéreas para franquia de bagagem
O retorno da franquia de bagagens aos passageiros deixou em lados opostos representantes dos consumidores e das companhias
Companhias aéreas podem ser proibidas de cobrarem pelo despacho de bagagem
A Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 1089/21, que reformula a legislação sobre aviação civil.
Projeto de Lei garante recompra de passagem com valor do reembolso de voo cancelado
O Projeto de Lei 3782/21 assegura ao passageiro de voo cancelado o direito de comprar novo bilhete para
Congresso Nacional analisa entrada do Brasil em acordo da aviação firmado em 1944
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 256/21, que ratifica a adesão do Brasil ao
Comissão rejeita projeto de lei para porte de arma em voo, proposta por Eduardo Bolsonaro
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 9902/18, do deputado
CCJ aprova restituição de impostos a turistas estrangeiros que comprarem no Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta última quarta-feira
Senadores aprovam Lei para melhorar a sinalização de linhas aéreas de transmissão de energia elétrica
A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (30) um projeto de lei que estabelece critérios para sinalização
Lei Marília Mendonça, para sinalização de linhas de energia, pode ser votada nesta terça
A senadora Kátia Abreu (PP-TO) deu parecer pela aprovação do PL 4.009/2021, que determina critérios na sinalização de linhas
Lei cria programa no Brasil para incentivar uso do bioquerosene na aviação civil
Entrou em vigor a lei que cria o Programa Nacional de Bioquerosene. O objetivo é estimular o uso
Lei do Aeronauta sem turbulência 7: REMUNERAÇÃO
Neste artigo, ao tratarmos da remuneração, recomenda-se a análise dos artigos anteriores, vez que os benefícios anteriormente estudados
Lei do Aeronauta sem turbulência 5: COMPENSAÇÃO ORGÂNICA
Neste artigo trataremos de um dos temas que mais geram demandas judiciais trabalhistas: a compensação orgânica. Inicialmente criada