A Justiça do Trabalho reconsiderou solicitação feita pelo SNA e concedeu liminar com pedido de arresto, no processo contra a Itapemirim Transportes Aéreos que trata da regularização de pagamentos de salários e depósitos de FGTS dos tripulantes.

A decisão judicial acatou o pedido que consiste no bloqueio de R$ 1 milhão na conta da empresa – ou seja, esse valor será apreendido como forma acauteladora para assegurar os pagamentos em atraso.

O SNA solicitou anteriormente que a Justiça determine que a empresa pague imediatamente e integralmente os salários de novembro de 2021, com a devida correção, a todos os aeronautas, e que apresente provas dos pagamentos, além de impor multa diária.

O Sindicato informa ainda que ações referentes aos salários de janeiro de 2022, será necessário enviar alguns comprovantes para o departamento jurídico do Sindicato.

Também foi pedido na ação que a Itapemirim seja condenada a pagar os salários que eventualmente não tenham sido quitados até o quinto dia útil do mês, assim como a realizar o pagamento da multa pela mora salarial, conforme a CCT vigente.