Nesta quinta-feira (17/05) o Ministério Público publicou no Diário Oficial da União (DOU) que abriu uma investigação sobre a ITA Transportes Aéreos (Itapemirim). A empresa será analisada pela falha na prestação de serviço, como a suspensão de voos e falta de assistência.

Até o momento a Itapemirim não reembolsou seus clientes do modal aéreo pelo fim das operações, e provas estão sendo juntadas pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, com finalidade de apresentar à justiça federal, que pode decidir abrir um processo contra a empresa por danos aos consumidores.

Se o processo for encaminhado para a justiça, os consumidores da aérea que foram prejudicados poderão receber uma indenização coletiva, se o juiz determinar que a empresa teve uma atitude lesiva aos clientes.

Em dezembro do ano passado, a Itapemirim suspendeu as operações no Brasil, cancelou 514 voos e deixou milhares de pessoas prejudicadas. Anteriormente o Senacon constatou que não foi cumprido o Código de Defesa do Consumidor ao deixar de informar a situação da companhia aos seus clientes.

Ontem (16) o TJ-SP indicou observador judicial para o processo de Recuperação Judicial da Viação Itapemirim. A decisão tem como finalidade fiscalizar o patrimônio do Grupo Itapemirim e sua integridade, evitando que seja desfeito sem autorização judicial. O watchdog também deve acompanhar se a empresa está cumprindo o plano de Recuperação Judicial (RJ).

A divisão aérea da Itapemirim não está incluída no processo de RJ.