Uma juíza da 8ª Vara Cível do município de Campinas (SP), Bruna Marchese Silva, concedeu ao Aeroporto Internacional de Viracopos um pedido de recuperação judicial, já postado anteriormente aqui no Portal Aeroflap.

Agora a administração do aeroporto tem o prazo de 60 dias para apresentar a forma de pagamento da dívida de R$ 2,88 bilhões, parte do plano de recuperação econômica da empresa. O termo de compromisso deverá ser assinado até hoje, quinta-feira (24/05).

Não houve restrições impostas pela juíza em relação ao pedido, que agora deverá ser assinado pela empresa Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda.

Com a recuperação judicial, e também através de um recurso na ANAC julgado na última sexta-feira (18/05), a administradora do Terminal está quase sem risco de ter a concessão cassada, visto que o relator Alezandre Lazzarini manteve o processo que cancela a cassação à concessão do aeroporto.

A concessionária que assumiu o Aeroporto de Viracopos em 2012 fez um estudo de demanda que projetou um movimento de 17,9 milhões de passageiros em 2017, porém mesmo com o alto crescimento da Azul nos últimos anos, o aeroporto terminou 2016 movimentando somente 9,3 milhões – apenas 52% da projeção inicial, culminando na crise financeira.

A Triunfo Participações e Investimentos (TPI) e a construtora UTC detêm 51% da propriedade do local, sendo que a estatal Infraero fica com 49% da propriedade.

A maior dívida da concessionária é com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que se destaca como financiador da obra de expansão do aeroporto.

A dívida com credores ainda atinge instituições como o Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Haitong (um banco asiático). Os credores da dívida são o BTG, Haitong e a Finep. A concessionária ainda deve R$ 180 milhões em dívidas trabalhistas e com fornecedores.

A concessionária não considerou como dívida as multas e outorgas vencidas, todas pagas à ANAC, então o montante é ainda maior.

A concessão do Aeroporto de Viracopos saiu pelo valor de R$ 3,821 bilhões, com um contrato que deveria durar por 30 anos. Entre as responsabilidades da nova empresa estava a construção do novo terminal de passageiros e pátio de aeronaves, uma segunda pista também estava no projeto do aeroporto. Apesar de inaugurar um grande terminal de passageiros, atualmente a estrutura está subutilizada, visto que um píer está desativado no momento, apesar do grande movimento de aeronaves do aeroporto.