O Procon do Rio de Janeiro anunciou nesta última terça-feira (29) que aplicou uma multa de R$ 486 mil a Itapemirim por práticas abusivas, falhas no atendimento ao passageiro e cancelamento de voos.

Segundo o Procon, uma investigação foi realizada e constatada que a Itapemirim não está cumprindo Leis do Código de Defesa do Consumidor e bem como as estabelecidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Com todos os voos cancelados a partir do dia 17 de dezembro, evidenciando o colapso da empresa, a Itapemirim não forneceu informações precisas e claras aos passageiros que foram deixados nos Aeroportos na véspera das festividades de fim de ano.

Os passageiros registraram queixas contra a companhia aérea no site do Procon do Rio de Janeiro, boa parte não tiveram suas solicitações respondidas. Além disso, os passageiros também relataram que tentar entrar em contato com a ITA é difícil pois a empresa não responde.

A Itapemirim não respondeu as notificações do Procon do Rio de Janeiro que pedia esclarecimentos sobre a suspensão das operações aéreas da empresa, e por isso violou Leis do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor segundo informa o Procon.

“Efetuar o cancelamento dos voos de forma abrupta, e ainda num período de festas de fim de ano, gerou frustração e trouxe transtornos a centenas de consumidores fluminenses. Não prestar informação, nem oferecer ao passageiro a opção de escolher entre a reacomodação, o reembolso ou a execução do serviço por outra modalidade é inaceitável “, Disse Cássio Coelho, Presidente do Procon do Rio de Janeiro.

Cancelamento de voos

No dia 17 de dezembro de 2021, a empresa suspendeu todas as operações da ITA, deixando passageiros sem voos em todo o país. Na ocasião, o grupo informou que a paralisação era temporária, motivada por uma reestruturação interna.

Após os problemas no transporte aéreo, a Itapemirim anunciou também, no final de dezembro, que iria retirar linhas de ônibus e reduzir a quantidade de cidades atendidas em suas rotas rodoviárias. O conglomerado está em recuperação judicial desde 2016.

Em janeiro, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) proibiu que a Itapemirim retomasse a comercialização de passagens aéreas.

Com informações do Diário do Transporte.