No projeto de lei de conversão aprovado hoje (06/08) pelo presidente Jair Bolsonaro, com base na Medida Provisória nº 925/2020, pode diminuir a tarifa de embarque internacional.

A alteração se dá pela extinção, pelo menos temporária, da cobrança do adicional da tarifa de embarque, no valor de US$ 18 (R$ 96). A cobrança desta tarifa fazia a taxa de embarque internacional custar mais de R$ 130 em todos os aeroportos do país.

Como resultado, os voos Low Costs para países da América Latina, com passagens por até US$ 29, ficavam prejudicados pela cara taxa de embarque. A medida é justamente para incentivar os voos Low Costs até mesmo internacionais no país.

O adicional não era repassado para a concessionária do Aeroporto. Ao contrário, a tarifa ficava em um fundo do governo para incentivo à aviação.

De acordo com uma publicação do Ministro dos Transportes, Tarcísio Freitas, essa mudança deverá ser permanente, ao contrário de algumas medidas da lei aprovada hoje.