O Governo Federal apresentou no início do o Plano Aeroviário Nacional (PAN) relativo ao ano de 2018, que detalha a situação da infraestrutura atual no setor de aviação. O relatório é também uma exigência da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI) quanto à necessidade de os países estruturarem suas ações voltadas à aviação civil.

O documento detalha várias condições de crescimento da nossa aviação nos últimos anos, e fatores que influenciam na evolução da mesma. No mesmo arquivo também encontramos a perspectiva de crescimento para os próximos anos, com um resultado um pouco assustador.

De acordo com o “PAN”, a nossa aviação estará operando bem perto do limite da capacidade dos aeroportos em 2023, em 2025 a infraestrutura já estará no seu limite operacional.

Os investimentos para os próximos 20 anos acumulam o valor de R$ 22,9 bilhões, que destinam-se para a infraestrutura aeroportuária, além de R$ 1,8 bilhão para infraestrutura aeronáutica, e 896 milhões para segurança operacional.

Analisando as fontes dos recursos para os investimentos, observa-se que R$ 6,76 bilhões estão previstos nos contratos de concessão aeroportuária, enquanto os demais R$ 18,7 seriam oriundos do Fundo Nacional de Aviação Civil, que possui uma projeção de arrecadação de recursos na ordem de R$ 143,6 bilhões, para os próximos 20 anos.

As diretrizes emitidas pela ICAO (International Civil Aviation Organization) para o desenvolvimento da aviação civil global estão ancoradas em objetivos estratégicos, dos quais destacam-se:

• Capacidade e eficiência: aumentar a capacidade e melhorar a eficiência do sistema global de aviação civil, focado principalmente em melhorar a infraestrutura aeronáutica civil e desenvolver novos procedimentos para otimizar o desempenho do sistema de aviação.
• Segurança operacional: perseguir o aprimoramento global da segurança operacional da aviação civil.
• Desenvolvimento econômico do Transporte Aéreo: promover o desenvolvimento de um sistema de aviação civil economicamente viável.
• Proteção do Meio Ambiente: minimizar os efeitos adversos ao meio ambiente causados pelas atividades da aviação civil.

 

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Aviação regional

O documento também ressalta o investimento de peso que será realizado nos aeroportos regionais, como uma forma de conectar boa parte das pequenas cidades com as respectivas cidades grandes próximas, para então criar uma malha aérea integrada e um rápido deslocamento no contexto nacional.

No pior cenários os aeroportos regionais receberão investimentos de infraestrutura na ordem de 9,19 bilhões de reais nos próximos 20 anos, e caso a demanda seja superior à projeção, o investimento pode ir até 11,02 bilhões de reais.

O documento diz: “Aeroportos com baixa demanda e predominância de desejos de viagem para ligações regionais necessitam de pouco investimento para que sejam certificados com condições de operação para aeronaves de menor porte.”

Pirâmide indicando como cada tipo de aeroporto vai contribuir no crescimento da aviação no Brasil nos próximos 20 anos.

Isso indica que ainda há mercados para explorar no interior, começando com pequenas aeronaves nos aeroportos e expandindo para aviões de maior porte no futuro, enquanto os aeroportos atuais esperam uma expansão de infraestrutura para suportar aeronaves de maior tamanho nos próximos 10 anos.

 

Aeroportos metropolitanos

Os estudos realizados no PAN apontam alguns aeroportos não concedidos que, independentemente do cenário projetado, demandariam investimentos em infraestruturas de grande porte e complexa operação para os próximos 20 anos, exigindo que sejam realizados estudos aprofundados com alternativas para operação e investimentos futuros.

São eles: o Aeroporto Internacional de Belém/PA (SBBE); o Aeroporto Santa Genoveva em Goiânia/GO (SBGO); o Aeroporto Cataratas em Foz do Iguaçu/PR (SBFI); o Aeroporto de Navegantes/SC (SBNF); o Aeroporto de Porto Seguro/BA (SBPS); o Aeroporto Santos Dumont no Rio de Janeiro/RJ (SBRJ); e o Aeroporto de Congonhas em São Paulo (SBSP).

Este grupo de 7 aeroportos necessita cerca de R$ 5,5 bilhões em investimentos segundo as estimativas do PAN, o que representaria 36% do total previsto proveniente do FNAC. A título de comparação, destaca-se que a outra parte dos recursos necessários do FNAC, cerca de R$10,7 bilhões (ou 64%), seriam suficientes para os investimentos em  infraestrutura em 135 aeroportos não concedidos.

Vale destacar aqui a presença do Aeroporto de Congonhas, atualmente o 2º mais movimentado do Brasil e que recebe somente voos regulares domésticos.

De acordo com a projeção do Governo, a terminal São Paulo deve movimentar 180 milhões de passageiros em 2038, para ter uma  comparação, os Aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Congonhas fecharam 2018 com 72 milhões de passageiros. Isso aponta para um investimento maciço em infraestrutura nos aeroportos de Guarulhos e Viracopos, além de uma adequação de Congonhas para os padrões atuais de conforto.

A terminal São Paulo acumula 36% do tráfego de passageiros de todo o Brasil, apontando esse local como um possível gargalo para as operações de outros aeroportos.

O gargalo seria gerado pelas pistas dos terminais, antes mesmo dos terminais saturarem, por volta de 2025.

Como indica a galeria de imagens abaixo, Viracopos seria o único aeroporto com condições de acompanhar o crescimento da Aviação, na faixa de 4,6% a nível nacional, utilizando a infraestrutura de pista atual e estabelecida no contrato de concessão.

Nesta parte o documento sugere: 

“A consideração de uma terceira pista no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos (SBGR) ou a construção de um novo aeroporto na região de São Paulo são propostas que envolvem altos custos, principalmente, com desapropriações.”

“No entanto, os estudos realizados neste PAN indicam que, caso não sejam adotadas, será necessário uma série de medidas operacionais que aumentem a capacidade dos sistemas de pistas de pousos e decolagens em 25% em Guarulhos (SBGR), ou seja, uma operação que permita uma ampliação de 60 para, no mínimo 75 movimentos de pousos ou decolagens na hora pico.”

Durante o corpo do texto também há uma sugestão para que parte do tráfego de São Paulo seja desviado para o Aeroporto de Viracopos, que tem melhor condição de expansão e atualmente uma estrutura subutilizada. Porém para conseguir isso de forma natural, o governo precisa também pensar em formas rápidas de deslocamento entre São Paulo e a região metropolitana, até Viracopos.

Os investimentos nos aeroportos da região de São Paulo devem ultrapassar R$ 3,8 bilhões nos próximos 20 anos, somente para os terminais de passageiros, sem contabilizar obras nas pistas, sistemas tecnológicos ou de rastreamento de aeronaves. A área de terminal dos três aeroportos deve aumentar dos atuais 450 mil m² para 980 mil m² em 2038, como forma de suportar a demanda.

Há uma necessidade de investimentos em infraestrutura aeroportuária (lado ar) da ordem de R$ 1,3 bilhão em novas pistas de pousos e decolagens em Viracopos, Guarulhos ou num novo aeroporto, sem considerar os custos com aquisição patrimonial, desapropriações e terraplanagens, além dos investimentos previstos para a segunda pista em Viracopos. Ou seja, esse valor será bastante superior quando consideramos a dificuldade de construir uma nova pista para um aeroporto.

O documento também ressalta que aeroportos chaves para a Aviação Nacional, como Brasília e Recife, devem se atualizar em juntamente com os aeroportos da TMA São Paulo, e se adequar em relação aos equipamentos de navegação por instrumentos que possibilitem pousos e decolagens em baixa condição de visibilidade.

Com as atuais concessões e o posicionamento do governo visando um maior investimento privado no setor, é possível que esse problema seja contornado no futuro de forma rápida e prática, mas sempre as empresas devem observar a viabilidade das obras e realizar um bom estudo de demanda.