A Câmara dos Deputados abriu uma votação pública sobre a Medida Provisória 1029, polêmica no setor de aviação por ampliar o campo de terceirização do setor, até mesmo para os tripulantes.
Link para votação: https://forms.camara.leg.br/
A Medida Provisória 1029, publicada pelo governo federal, faz alteração na lei 13.475/2017, a Lei do Aeronauta, permitindo a terceirização de tripulantes quando o operador da aeronave for órgão ou entidade da administração pública, no exercício de missões institucionais ou de poder de polícia.
A MP será votada pela Câmara dos Deputados em breve, e pode integrar a Lei 13.475/2017 definitivamente. O projeto ainda precisa passar pelo Senado e pela aprovação presidencial. A votação popular pode apresentar peso para a decisão dos parlamentares.
Fonte: Agência Câmara Notícias/SNA
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