Em 1º de junho de 2020 passaram a vigorar novas regras que estabelecem os requisitos para operação e manutenção de aeronaves, que constam do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 91, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

A atualização do normativo gerou uma série de questionamentos entre os operadores e proprietários de aeronaves da aviação geral. Pensando neste público, a ANAC elaborou respostas para as principais perguntas relacionadas ao tema. O conteúdo está disponível aqui (clicar no link).

Além do acesso às “Perguntas frequentes”, também é possível saber mais sobre o assunto assistindo um vídeo gravado por um especialista da Agência que explica as principais informações sobre este regulamento e as alterações que constam nele.

O vídeo faz parte da série “Especialista Responde”, um conjunto de vídeos gravados por especialistas da ANAC explicando os principais temas relacionados à Agência e seus normativos.

Para assistir o vídeo, acesse o link a seguir:

https://youtu.be/5jQEB9qkcWs

RBAC nº 91

O Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 91 se aplica a todas as aeronaves civis brasileiras, com exceção de balões cativos, aeronaves reguladas pelo RBAC nº 103 e as aeronaves não tripuladas. O RBAC substitui o Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica (RBHA) nº 91.

As principais alterações no regulamento estão relacionadas à retirada de regras sobre o controle do tráfego aéreo (que passam a ser de competência exclusiva da Aeronáutica), aos novos requisitos sobre a instalação de equipamentos em aeronaves, atualização de documentos obrigatórios a bordo dos aviões – como a regulamentação da lista de passageiros, entre outras mudanças.

Antes da publicação, em março deste ano, os novos requisitos do regulamento foram estudados por especialistas da Agência e submetidos à consulta pública, para contribuição de pilotos, fabricantes e interessados no tema. Durante à participação social, a minuta do regulamento contou com mais de 550 contribuições, que foram analisadas e consideradas no processo de construção do normativo.

A publicação do RBAC nº 91 é parte da reformulação dos regulamentos da aviação civil e tem por objetivo modernizar os requisitos com as melhores práticas internacionais, principalmente em consonância com os normativos publicados pela Organização de Aviação Civil Internacional (OACI). A atualização de normativos faz parte da Agenda Regulatória da ANAC.

Via – ANAC