Na manhã de hoje, sexta-feira (23/04), foi realizada uma Audiência Pública com o tema Impactos da Pandemia no Transporte Aéreo, na Câmara dos Deputados (Anexo II, Plenário 11), em Brasília.

Convocada pela Comissão de Viação e Transporte, a reunião extraordinária teve o objetivo de ajudar os deputados a conhecer melhor os impactos da pandemia no setor aéreo. 

Entidades representando as companhias aéreas, os aeroportos, as empresas de ground handling apresentaram um retrato da evolução da crise e todos os aspectos que precisam ser trabalhados para permitir a retomada, entre eles o enfrentamento de problemas como o fato de o país ter um dos combustíveis mais caros do planeta, a insegurança jurídica e os entraves para o crescimento do setor.

O diretor da IATA no Brasil, Dany Lima de Oliveira, mostrou o retrocesso que a pandemia está representando para a aviação mundial.

“Basta olhar que em 2019, foram transportados em todo o mundo 4,5 bilhões de pessoas e no ano passado caímos para 1,8 bilhão, foi como andar para trás 20 anos”, disse Dany.  Na visão do executivo, a conectividade aérea foi dizimada pela pandemia.

Já Eduardo Sanovicz, presidente da Abear, apresentou um mapa de tudo que precisa ser feito para permitir a retomada do setor, destacando a questão do combustível entre os mais caros do mundo, representando 28,9% do custo das companhias aéreas. 

Além da aprovação da MP do reembolso, Sanovicz listou outros temas essenciais na agenda emergencial da crise para 2021: a permissão do saque do FGTS para aeronautas e aeroviários; a reedição, pelo governo, da MP do Bem (apelido da MP 255/05, transformada na Lei 11.196/05, que deu incentivos fiscais para empresas exportadoras e de tecnologia); a implantação do Imposto de Renda sobre leasing de aeronaves, do programa de regularização tributária e do diferimento no pagamento de tributos federais – temas que estão em análise no Ministério da Economia.

Impactos da pandemia

O deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), que pediu a audiência, ressaltou que a pandemia trouxe sérios prejuízos financeiros para o setor e para a mobilidade dos usuários, com a redução no número de voos ofertados.

De acordo com a Abear, no mercado doméstico houve queda de 57% da demanda, e no mercado internacional, de 93%. Eduardo Sanovicz estimou a perda de receita do setor em 77%, comparando o terceiro trimestre de 2019 e o terceiro trimestre de 2020. Ele observou ainda que, enquanto isso, o câmbio subiu 35%, impactando o setor.

Sanovicz considera insuficientes as medidas econômicas implementadas pelo governo para socorrer o setor, faltando por exemplo, linha de crédito para as empresas.

O deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) sugeriu que a Comissão de Viação e Transportes formule projeto de lei prevendo financiamento para o setor de aviação. O diretor-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo (Abesata), Ricardo Miguel, pediu linha de crédito específico para pequenas empresas do setor.

Ronei Glanzmann, Secretário Nacional da Aviação Civil (SAC), disse que tudo que pode ser feito em termos de regulação para ajudar o setor foi feito e que só a vacinação vai permitir a retomada da aviação.

Todos os participantes destacaram o papel relevante do transporte aéreo na pandemia, fazendo os insumos chegarem aos destinos em um primeiro momento e agora as vacinas.

Medidas do governo

Diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Juliano Noman explicou que o Brasil foi pioneiro em reconhecer o caso fortuito e a força maior da pandemia e a fazer a revisão do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos com os aeroportos, proporcionando segurança jurídica para as empresas.

Ele acrescentou que já está na Casa Civil a chamada MP do Voo Simples, que vai fazer “faxina regulatória” e ajudar a reduzir os custos do setor. A medida deve ser encaminhada ao Congresso Nacional no próximo mês.

“No ano passado foram dados R$ 2,8 bilhões para o reequilíbrio financeiro para os aeroportos, e ainda estamos discutindo o reequilíbrio de médio e longo prazo”, informou o secretário nacional da Aviação Civil.

Entre outras medidas implementadas pelo governo, Ronei Glanzmann chamou atenção para a extinção da tarifa de embarque internacional, feita também por meio da MP 925/20, desonerando o setor.

Setor de Groung Handling

O segmento de ground handling defendeu um formato específico para o setor aéreo acerca da garantia para o acesso ao crédito, quer seja através do Fundo Garantidor de Investimento, quer seja por meio do FNAC (fundo nacional de aviação civil), uma vez que as empresas não puderam utilizar até agora. 

Para o presidente da Abesata, o setor de ground handling é um dos mais fragilizados pela pandemia não apenas porque é intensivo de mão de obra, mas principalmente pelo fato de que as empresas não conseguiram acesso ao crédito.

“Mexer nas regras do fundo garantidor para que todas possam ter acesso ao socorro é um dever de honra de todos nós aqui reunidos”, disse Miguel.

O executivo explica que na prática os bancos não querem emprestar dinheiro para as empresas de serviços em solo porque o setor de aviação tem sido um dos mais atingidos pela crise, e não querem arcar com nenhum risco.

Miguel também pontuou que o segmento está na expectativa da publicação do Benefício Emergencial que permite redução de jornadas e salários.

Previsão para 2021

Diretor-presidente da Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos, Dyogo Oliveira estima, para 2021, queda de 43% no número de passageiros embarcados, em relação a 2019.

Segundo ele, em 2021, o setor esperava a continuidade da recuperação, que não está ocorrendo, com a descoberta de novas variantes do coronavírus.

No setor aéreo ele estima que o efeito da pandemia dure cerca de 30 anos, com a queda de projeção do PIB potencial do Brasil e com a aceleração da digitalização do trabalho causada pela pandemia, reduzindo as viagens de negócios.

“Estimam-se perdas da ordem de 31% no tráfego no Brasil”, salientou.

Ele acrescentou que os aeroportos ainda têm compromissos de pagamento ao governo brasileiro por conta das outorgas e avaliou que o novo cenário enseja a revisão do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos das empresas aeroportuárias.

Participantes

Participaram da audiência pública o presidente da ANAC, Juliano Noman, Ronei Saggioro Glanzmann, Secretário Nacional da Aviação Civil (SAC), Eduardo Sanovicz, Presidente da ABEAR, Dany de Oliveira, Diretor da IATA no Brasil, Ricardo Aparecido Miguel, Diretor-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo – ABESATA, Dyogo Oliveira, Diretor-presidente da Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos (ANEAA), Ondino Dutra, Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas – SNA, além dos Deputados Federais Carlos Chiodini, Coronel Tadeu, Rodrigo Coelho, Alencar Braga e Rosana Valle.

Texto via: Agência Câmara dos Deputados e Abesata