O aeroporto central da cidade de São Paulo (SP), conhecido como Congonhas, recebeu mais autonomia para as suas operações aéreas após a revogação da Resolução n° 003/2014 do CONAC, que tratava da coordenação de slots (horários de pouso e decolagem) do aeroporto. O ato de revogação da resolução foi publicado nesta terça-feira, 05/07, no Diário Oficial da União, pelo presidente do Conselho de Aviação Civil (CONAC), atual ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella Lessa.

Com a medida, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) deverá revogar a Resolução n°336/2014, que regulamenta o procedimento de alocação de slots no Aeroporto de Congonhas. Essa resolução era condicionada às diretrizes da Resolução n° 003/2014 do CONAC, então revogada pela Secretaria de Aviação Civil (SAC). Assim, o Aeroporto de Congonhas (SP) ficará submetido às regras da atual Resolução n° 338/2014 da ANAC, que estabelece os procedimentos de alocação de slots para todos os aeroportos brasileiros coordenados. Com a revogação da diretriz, o terceiro aeroporto mais movimentado do País poderá receber aeronaves comerciais com menos de 90 assentos e terá sua coordenação de slots regida exclusivamente pela Agência.

A resolução do CONAC tratava apenas da distribuição dos slots e da capacidade mínima das aeronaves comerciais para operação naquele aeroporto. Os limites de infraestrutura disponíveis no aeroporto (como pista, pátio e terminal) e os limites de segurança operacional ou de voo continuam considerados. Importante esclarecer que a restrição do número de movimentos/hora e a restrição de movimentos noturnos (23h às 06h) continua vigente e inalterada.

Em janeiro deste ano Congonhas foi autorizado para operar voos em que o destino está a mais de 1500 km. Com isso Congonhas ganhou flexibilidade para receber novos voos para o nordeste, ao invés de cobrir somente a região centro-sul por causa da limitação de 1500 km para um voo sem escalas.

 

Fonte – ANAC (com alterações da Aeroflap)

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