No último dia 21 de junho a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) assinou sua adesão ao Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU).

O Pacto citado foi lançado no ano de 2000 pelo secretário-geral à época, Kofi Annan, e tem como principal objetivo o alinhamento entre empresas de estratégias e operações nas áreas de Direitos Humanos, Trabalho, Meio Ambiente e Anticorrupção.

Com a adesão, a Agência se compromete a contribuir para o alcance dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que integram a Agenda 2023 da ONU.

Dentre os ODS podemos destacar a contribuição mais direta da Agência para Igualdade de Gênero, Energia Renováveis e Acessíveis, Trabalho Digno e Crescimento Econômico, Indústria, Inovação e Infraestruturas, Cidades e Comunidades Sustentáveis e, claro, Ação Climática.

O movimento da ANAC em integrar o Pacto Global da ONU, maior iniciativa de sustentabilidade corporativa do mundo, faz parte de uma série de medidas que vem sendo adotadas desde o início do ano no sentido de aprofundar uma agenda voltada à sustentabilidade.

Na mesma linha, em Abril de 2023, foi instituída a Política de Atuação Ambiental da ANAC, que tem como metas principais a mitigação do impacto da aviação civil no meio ambiente, sobretudo quanto à descarbonização do setor, à redução da emissão de poluentes e do ruído nas aeronaves e de suas operações, ao uso sustentável da infraestrutura aeroportuária e ao incentivo ao uso de Combustíveis Sustentáveis de Aviação.

Além da citada Política, a ANAC já participa, há muito tempo, do Corsia, programa da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) que visa o estabelecimento e cumprimento de metas para a redução e compensação de emissões de CO² a fim de chegar ao net zero, ou seja, a zerar as emissões de carbono.

Outros projetos da agência, como o programa Aeroportos Sustentáveis, que visa acompanhar o desenvolvimento da gestão ambiental em aeroportos e disseminar as iniciativas sustentáveis adotadas pelos operadores aeroportuários, promovendo a redução dos impactos da aviação civil sobre o meio ambiente, e traz instrumento de incentivo não-regulatório voltado ao reconhecimento de iniciativas proativas ligadas à sustentabilidade das operações aéreas, continua em voga e segue sendo mecanismo importante de incentivo aos operadores aéreos para buscar uma aviação mais sustentável.

Ainda, a Agência participa, em conjunto com a Secretaria de Aviação Civil, da elaboração e divulgação do Plano de Ação para Mitigação de Emissões de Gases de Efeito Estufa, que tem por objetivo favorecer o cumprimento das metas relativas à mudança climática – firmadas pelo citado Corsia e também pelo Acordo de Paris – e viabilizar acompanhamento dos esforços para redução das emissões da aviação civil.

Com a assinatura do Pacto e continuidade dos demais projetos, a Agência demonstra estar, neste novo ciclo, mais voltada às questões socioambientais, em consonância com o discurso do Executivo Federal.

Este viés de atuação não tem a ver somente com a preocupação com governança, igualdade e meio ambiente, mas também com o próprio desenvolvimento da aviação no país. A ideia parece ser trazer à tona uma agenda ambiental sólida e, com isto, colaborar com a consolidação da imagem do país como ambientalmente responsável e espaço propício para investimentos estrangeiros, visando, quanto à aviação, sobretudo o aumento do número de viajantes que vêm ao Brasil, ingresso de novas companhias aéreas e investimentos em infraestrutura aeroportuária.

Esta guinada socioambiental da ANAC traz consigo a ideia de reinserção do Brasil em uma agenda global da sustentabilidade que pode render bons frutos também na esfera econômica.

Normativa da ANAC – Nº 188

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Por Júlia Tardivo e Renan Melo