A partir desta segunda-feira (10/10), os interessados em contribuir para os temas de atuação prioritária da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para a Agenda Regulatória 2023-2024 poderão enviar sugestões via formulário.
O público poderá encaminhar suas contribuições até 4/11. Este passo dá início às tratativas da Agência para estabelecer a Agenda Regulatória do próximo biênio.
Além do formulário, a ANAC programou para os dias 19 e 20/10 uma série de sessões públicas a serem realizadas de forma online no canal do Youtube da Agência.
Nas audiências, serão dispostos e discutidos os temas a serem apresentados para priorização na agenda dos próximos dois anos. As sessões serão abertas e têm como público-alvo interessados e representantes dos diversos segmentos da aviação civil brasileira e da sociedade em geral.
Cada sessão pública terá duração aproximada de duas horas, alvejando um grupo de públicos-alvo definido e contando com o envolvimento de diversas superintendências da Agência, de forma a focar a discussão dos diversos públicos e interesses que compõem o universo da aviação civil.
Os horários e públicos-alvo envolvidos estão dispostos na tabela abaixo.
Sessão Pública | Horário | Público-Alvo | Superintendências Envolvidas |
19/10 | 14-16h | Órgãos Públicos, Consumidor, Aviação Regular e Não Regular | SAS, SRA, SAR, SPO |
16-18h | Pessoal da Aviação Civil, Escolas e Centros de Instrução | SPO, SPL, SIA | |
20/10 | 10-12h | Indústria de Produtos Aeronáuticos e Organizações de Manutenção | SAR, SPO |
14-16h | Aviação Agrícola, Serviço Aéreo Especializado, Aviação Geral | SPO, SAR | |
16-18h | Aeródromos – Operadores, Empresas de Serviços Auxiliares, AVSEC | SIA, SRA |
Agenda Regulatória
A Agenda Regulatória é um planejamento bianual que reforça o modelo de transparência e participação social que norteia a ANAC. Trata-se de um documento construído de forma colaborativa, com o input da sociedade e dos setores regulados, que considera os impactos que serão gerados ao público. É na Agenda Regulatória que a Agência indica formalmente os temas que serão prioridade em seu processo de normatização.
A abertura dos formulários de contribuições e das sessões públicas sinalizam o convite da Agência à sociedade para participar da elaboração da Agenda Regulatória 2023-2024.
Neste ciclo, a Agência apontou inicialmente 17 temas que deverão ser tratados de forma prioritária, que poderão ser avaliados tanto com a análise das contribuições enviadas por formulário quanto pela discussão nas sessões públicas a serem realizadas. Os temas selecionados podem ser consultados em tabela do Excel.
Os interessados também podem contatar a ANAC para sanar dúvidas sobre o processo e a Agenda Regulatória em si pelo endereço de e-mail [email protected].
Via: ANAC
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