A compra da MAP pela GOL Linhas Aéreas pode resolver um velho processo jurídico que corre na Justiça do Amazonas. Este é envolve acusações entre os antigos donos da MAP, e os da Passaredo, que virou VoePass após a compra da empresa Nortista.

O processo foi aberto em abril de 2020, após o controlador da Passaredo não cumprir o pagamento de todos os valores incluídos em contrato, pela compra da MAP em 2019. Em regime de urgência o casal Marcos Jose Pacheco e Sonia Maria Fernandes Pacheco, antigos controladores da MAP, solicitam o pagamento urgente de dívidas da companhia.

De acordo com os antigos donos da MAP, o casal Marcos Jose Pacheco e Sonia Maria Fernandes Pacheco, a Passaredo adquiriu a MAP através de uma transação da GOL Linhas Aéreas para a companhia obter indiretamente slots no aeroporto de Congonhas. Na época a VoePass rebateu as diversas acusações de não pagamento de dívidas financeiras, trabalhistas e operacionais, ressaltando que o passivo da MAP era maior do que o informado.

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Similaridade dos valores

Chamou atenção da nossa Equipe de Redação, e também dos nossos leitores, a semelhança de alguns valores divulgados pela GOL em seu comunicado, com o processo informado anteriormente.

De acordo com a GOL, esta assumirá compromissos financeiros de R$ 100 milhões da MAP (dívidas), enquanto um valor de R$ 27,8 milhões será pago separadamente pela aquisição.

No processo os antigos controladores da MAP apontam que a GOL transacionou sem aviso R$ 27 milhões para possibilitar a compra da MAP pela Passaredo. Isso ocorreu em 2019, logo após a MAP receber 12 slots da finada Avianca Brasil em Congonhas, na distribuição da ANAC.

O processo ainda indica, como citado anteriormente, que a MAP tinha, na data de aquisição, uma dívida de R$ 72 milhões, sendo a principal com três bancos (Safra, do Amazonas e Banco do Brasil). Além disso, os antigos controladores solicitaram no processo o pagamento das dívidas trabalhistas com ex-funcionários em um prazo de 15 dias a partir da abertura do processo.

O pagamento de R$ 27,8 milhões informado no comunicado da última quarta (08) pela GOL é bem similar ao proposto pela MAP no processo. Já a “dívida” de aproximadamente R$ 100 milhões informada pela GOL é equivalente ao informado pela MAP no processo (R$ 72 milhões), com o adicional de dívidas encontradas pela VoePass (R$ 24 milhões) também citado no processo.

Lembramos que todos os valores citados foram informados no processo de abril de 2020, e alterações nos valores podem ter ocorrido ao longo dos últimos meses.

Na sua nota oficial aos funcionários, publicada ontem (08), o presidente da VoePass justificou que a companhia poderá seguir (sem a MAP), com menor endividamento, e melhor gestão de caixa.

“Apesar da alegria em nosso coração, lembro que a venda da MAP não irá alterar as rotinas do dia a dia da empresa, pois não haverá nenhum aporte de recursos da GOL. Contudo, ela permitirá que possamos ter uma melhor gestão de caixa”, disse o Comandante Felício, presidente da VoePass. “Foi uma decisão estratégica para a VOEPASS, pois permitirá uma redução do endividamento, além de permitir o aumento da operação dos contratos de compra de capacidade (CPAs).”

Sem aporte de dinheiro da GOL, é possível assimilar também a semelhança entre o valor pago pela GOL à VoePass no comunicado de ontem (08), R$ 27,8 milhões, e o montante pago anteriormente pela Passaredo pela MAP, de R$ 27 milhões, em 2019.

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Negociação ainda precisa ser aprovada pelos órgãos regulamentadores

A conclusão da Transação de compra da MAP pela GOL está condicionada a determinadas condições precedentes, incluindo aprovações e confirmações pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

Na ocasião o CADE avaliará principalmente a transferência dos 26 slots do Grupo VoePass (Passaredo + MAP) para a GOL. Este também pode ser o principal motivo para a aquisição da companhia pela GOL, visto que a última não aproveitará a malha de voos ou frota da companhia regional.

Se o CADE recusar a junção entre as duas empresas, a MAP retorna ao controle do Grupo VoePass, que ainda precisa resolver o processo judicial informado acima.